A decisão do Supremo Tribunal Federal que reforça o teto salarial no Judiciário e no Ministério Público gerou reação entre magistrados de Mato Grosso do Sul. A medida proíbe o pagamento de auxílios e indenizações sem previsão em lei federal, atingindo diretamente os chamados “penduricalhos”.
As novas regras passam a valer a partir de abril, com reflexos nos salários pagos em maio, sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mudanças impactam estrutura de remuneração
Pela decisão, o limite constitucional de R$ 46.366,19 será mantido, e os adicionais não poderão ultrapassar 70% desse valor. O percentual foi dividido em dois grupos: até 35% para benefícios por tempo de serviço e outros 35% para verbas indenizatórias, como diárias, auxílios e compensações.
A alteração deve provocar queda significativa na remuneração média da magistratura estadual. Dados do CNJ indicam que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebiam, em média, R$ 151,2 mil mensais em 2024, valor que deve cair para cerca de R$ 78,8 mil com as novas regras.
Associação aponta preocupações
O presidente da Amamsul, Mário José Esbalqueiro Júnior, afirmou que a decisão traz impactos relevantes para a carreira e pode afetar o funcionamento do Judiciário estadual.
“A decisão alcança direitos reconhecidos ao longo de décadas e envolve princípios como a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima. A preocupação não é apenas com o impacto direto na magistratura, mas também com os reflexos na prestação jurisdicional”, declarou.
Segundo ele, a restrição pode reduzir a participação de magistrados em atividades adicionais, concentrando a atuação nas unidades judiciais. A associação também alertou para possíveis interpretações equivocadas sobre os valores envolvidos.
“Estamos acompanhando o tema e atuando na defesa das garantias institucionais e da qualidade da prestação jurisdicional”, concluiu.
Debate sobre gastos e transparência
Os chamados “penduricalhos” incluem benefícios como auxílios, licenças convertidas em dinheiro e pagamentos retroativos, que em alguns casos elevaram os rendimentos mensais a valores superiores a R$ 500 mil.
Embora esses pagamentos tenham respaldo em decisões administrativas, o impacto financeiro é expressivo e tem alimentado discussões sobre controle de gastos públicos, transparência e a efetividade do teto constitucional.
