A Receita Federal do Brasil inicia no dia 23 de março o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é de que 647.829 contribuintes prestem contas até o encerramento do período, em 29 de maio.
Neste ano, o sistema apresenta alterações relevantes, com foco na ampliação da automação, inclusão de novas informações e redução de inconsistências que levam contribuintes à malha fina.
Novidades na declaração
Entre as principais mudanças está a inclusão de campos específicos para rendimentos obtidos em apostas esportivas, as chamadas bets. A obrigatoriedade segue a legislação que regulamentou o setor no país e exige a declaração de ganhos superiores a R$ 28.467,20 em 2025, com incidência de 15% de imposto sobre os valores.
O sistema também contará com formulário detalhado para informar ganhos por plataforma, além da exigência de declarar saldos acima de R$ 5 mil mantidos em contas de apostas.
Outro avanço é a ampliação da declaração pré-preenchida, que passa a reunir dados de bancos, empresas e órgãos públicos, incluindo informações do eSocial e despesas médicas registradas no sistema Receita Saúde. A ferramenta indicará ao contribuinte quais dados foram fornecidos por terceiros, facilitando a conferência.
Restituições e automatização
O calendário de restituições também foi ajustado. Em vez de cinco, serão pagos quatro lotes regulares entre maio e agosto, com a meta de liberar a maior parte dos valores já nos primeiros meses.
Além disso, foi criado um lote automático, previsto para julho, destinado a contribuintes que não são obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte. Nesses casos, a Receita irá gerar uma declaração preliminar e realizar o pagamento via Pix.
Reforço na fiscalização
A Receita Federal intensificou os mecanismos de controle para reduzir erros e fraudes. O sistema Meu Imposto de Renda passará a exibir alertas durante o preenchimento, indicando possíveis inconsistências, como despesas médicas fora do padrão ou omissão de rendimentos de dependentes.
O cruzamento de dados também será mais rigoroso, especialmente em relação a gastos com saúde, já que recibos digitais passaram a ser obrigatórios para profissionais da área.
Outra novidade envolve a verificação automática de chaves Pix para pagamento de restituições, evitando inconsistências cadastrais.
Quem deve declarar
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 em 2025. A Receita destaca que a proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais ainda não está em vigor para este exercício.
Com a ampliação da digitalização e do cruzamento de informações, a orientação é que os contribuintes revisem cuidadosamente os dados antes do envio e priorizem o uso da declaração pré-preenchida para evitar problemas com o Fisco.
