O governo federal decidiu adiar por mais 90 dias a entrada em vigor da nova regra que trata do trabalho em feriados no comércio. A medida será oficializada no Diário Oficial e amplia o prazo para que representantes de trabalhadores e empregadores negociem a regulamentação do tema em todo o país.
A norma prevê que o funcionamento do comércio em feriados dependa de autorização prevista em convenção coletiva entre as categorias, respeitando também a legislação municipal. Com o adiamento, o Ministério do Trabalho afirma buscar mais diálogo e construção de consenso antes da implementação definitiva.
Segundo a pasta, será criada uma comissão bipartite formada por representantes dos trabalhadores e dos empregadores. O colegiado terá a missão de discutir critérios para a liberação do trabalho em feriados e propor soluções que garantam equilíbrio nas relações trabalhistas.
A nova regulamentação substitui regras anteriores que permitiam o funcionamento do comércio em feriados de forma mais ampla. O governo defende que o adiamento oferece segurança jurídica e evita conflitos enquanto as negociações avançam.
O tema tem gerado debates entre sindicatos e entidades empresariais, principalmente sobre impactos nas jornadas de trabalho e nas atividades do setor varejista. A expectativa é que, ao fim do prazo, haja uma proposta consensual para disciplinar a atuação do comércio em feriados no Brasil.
