A Argentina registra nesta quinta-feira (19) uma greve geral convocada por centrais sindicais em protesto contra a proposta de reforma trabalhista apresentada pelo presidente Javier Milei. A mobilização ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados inicia o debate do texto, já aprovado pelo Senado na semana passada.
A principal entidade sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), informou que a paralisação começou à meia-noite, segundo a agência Associated Press. A expectativa do governo é que o projeto seja votado pelos deputados até 25 de fevereiro e concluído antes da abertura oficial das sessões legislativas, em 1º de março.
Capital esvaziada e tensão nas ruas
Com a adesão à greve, diversos serviços foram interrompidos e áreas centrais de Buenos Aires amanheceram com movimento reduzido. Estações ferroviárias tradicionais, como Retiro e Constitución, registraram baixo fluxo de passageiros.
Embora nem todos os atos tenham sido formalmente convocados pela CGT, manifestações são esperadas nos arredores do Congresso. Na semana anterior, durante a tramitação do texto no Senado, milhares de pessoas se concentraram na região. O protesto terminou em confronto com forças de segurança e cerca de 30 detenções.
Diante do cenário, o Ministério da Segurança divulgou orientações específicas à imprensa e estabeleceu áreas delimitadas para cobertura jornalística.
"Com o objetivo de reduzir situações de risco, recomenda-se (à imprensa) evitar posicionar-se entre eventuais focos de violência e o efetivo das forças de segurança destacado para a operação", informou a pasta, em nota oficial.
"Diante de atos de violência, nossas forças agirão", acrescenta o comunicado, que prevê ainda a criação de uma "zona exclusiva" para veículos de comunicação em vias laterais à praça em frente ao Parlamento.
Pontos centrais da proposta
O projeto em análise promove mudanças amplas na legislação trabalhista argentina, com revisão de normas que, em grande parte, remontam à década de 1970. Especialistas apontam que a reforma integra um pacote mais amplo de ajustes estruturais voltados ao reequilíbrio macroeconômico e ao estímulo à geração de empregos.
Para facilitar a aprovação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre os recuos está a retirada do dispositivo que permitiria o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por meio de carteiras digitais.
Entre as principais medidas previstas estão:
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Possibilidade de fracionamento das férias em períodos mínimos de sete dias e negociação fora do calendário tradicional;
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Exigência de funcionamento mínimo entre 50% e 75% em serviços considerados essenciais durante greves;
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Ampliação do período de experiência para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 meses em situações específicas;
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Flexibilização da jornada diária, que poderá alcançar até 12 horas, respeitado o descanso mínimo e com compensação conforme a demanda;
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Alterações nas regras de negociação coletiva, privilegiando acordos locais;
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Mudanças no cálculo e no parcelamento de indenizações;
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Limites à cobertura de licenças médicas em casos de acidentes fora do ambiente de trabalho;
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Medidas voltadas à formalização, com eliminação de multas por falta de registro e mecanismos de regularização de vínculos.
O texto também reconhece trabalhadores de plataformas digitais como autônomos, com regulamentação específica e previsão de seguro. Já o teletrabalho deixa de ter exigências adicionais adotadas durante a pandemia.
A reforma não alcança servidores públicos das esferas nacional, provincial e municipal, exceto no que se refere às restrições a greves em serviços essenciais, como saúde, transporte e segurança.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, o país contava com 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que representa taxa de desocupação de 6,6%.
