O ministro Alexandre de Moraes indicou a colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende manter em andamento o inquérito das fake news ao menos até 2027. A previsão coincide com o período em que ele deverá assumir a presidência da Corte, sucedendo Edson Fachin.
A investigação foi aberta em 2019 por determinação do então presidente do tribunal, Dias Toffoli, durante o governo de Jair Bolsonaro. À época, Toffoli designou Moraes como relator do caso, sem sorteio. O objetivo declarado era apurar ameaças e ataques direcionados a integrantes do Supremo.
Origem e controvérsias
Uma das primeiras medidas tomadas no âmbito do inquérito foi a censura à Revista Crusoé, após a publicação de reportagem que mencionava Toffoli em documento relacionado à empreiteira Odebrecht, na qual ele aparecia como “amigo do amigo”.
Desde o início, o procedimento enfrentou resistência no Ministério Público. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou o arquivamento da apuração, pedido posteriormente rejeitado por Moraes.
Para Dodge, não haveria previsão legal para que um ministro identificasse um suposto fato criminoso, determinasse a abertura de inquérito e escolhesse o responsável pela condução da investigação. Toffoli, por sua vez, sustentou que a medida estava amparada pelo regimento interno do STF.
Em 2020, o plenário do Supremo confirmou a constitucionalidade do inquérito por 10 votos a 1. O único voto contrário foi do então ministro Marco Aurélio Mello, que classificou o procedimento como “inquérito do fim do mundo”.
Perspectivas para 2026
No momento da decisão, o tribunal enfrentava forte pressão política, especialmente de setores alinhados ao então presidente Bolsonaro, que frequentemente criticava a atuação do STF.
Com a condenação de envolvidos em atos golpistas e a normalização institucional, havia expectativa de que o inquérito fosse encerrado. No entanto, parte dos ministros avalia que o cenário eleitoral de 2026 pode reacender ataques à Corte.
"O ideal é que o inquérito não estivesse mais aberto. Mas o problema é que estamos longe do cenário ideal em ano elitoral", resumiu um ministro.
Outro fator que fortalece a permanência da investigação é o posicionamento atual da Procuradoria-Geral da República. Diferentemente de seus antecessores, Raquel Dodge e Augusto Aras, o atual procurador-geral, Paulo Gonet, considera o inquérito um instrumento legítimo para apuração de possíveis ilícitos.
