A Prefeitura de Campo Grande informou nesta quarta-feira (11) que a decisão judicial que determinou o recálculo do IPTU em parte dos casos alcança pouco mais de 3% dos imóveis da Capital. A medida se refere exclusivamente aos terrenos que tiveram aumento de alíquota em 2026, episódio que ficou conhecido como "Tarifaço dos Terrenos".
Segundo nota técnica apresentada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), em conjunto com as secretarias municipais da Fazenda (Sefaz) e de Governo e Relações Institucionais (Segov), a determinação da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos suspende temporariamente a cobrança para esses imóveis até que os valores sejam revisados.
Suspensão vale apenas para terrenos com aumento de alíquota
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Isaac José Araújo, a decisão atinge cerca de 15 mil imóveis, de um total de 435 mil cadastrados no município.
"Atinge 15 mil imóveis aproximadamente, de um total de 435 mil... que vão estão suspensos dentro do site de cobrança pois estamos refazendo os cálculos", afirmou.
A elevação da alíquota para 3,5% em 2026 — percentual máximo previsto no Código Tributário Nacional — substituiu a taxa anterior de 1% aplicada a parte dos terrenos baldios, o que resultou em aumento expressivo no valor cobrado. Conforme esclarece a prefeitura, apenas os chamados “imóveis territoriais” que sofreram essa alteração estão contemplados pela decisão judicial.
Atualmente, o cadastro imobiliário municipal aponta 82.589 terrenos classificados como baldios. Destes, 48.138 estavam enquadrados na alíquota de 3,5%, enquanto 33.850 permaneciam em faixas inferiores de tributação.
Prazo e orientações ao contribuinte
A procuradora-geral do município, Cecília Saad Riskallah, ressaltou que a administração está cumprindo a determinação judicial. Segundo ela, "o que está valendo é a decisão do doutor Ariovaldo [Nantes Corrêa]".
A prefeitura estima que o recálculo e a emissão das novas guias possam levar até 60 dias. Contribuintes que já efetuaram o pagamento do imposto referente aos imóveis agora suspensos terão eventual valor excedente compensado nas próximas parcelas.
Para os demais imóveis — especialmente os prediais, como residências e estabelecimentos comerciais — permanece o prazo para pagamento à vista até quinta-feira (12), com desconto de 10%. Esses casos não sofreram reajuste acima da inflação e não foram abrangidos pela decisão.
O Executivo orienta que atendimentos presenciais na Central do Cidadão sejam priorizados para idosos e pessoas com dificuldade de acesso à internet. Informações também podem ser obtidas pelo site oficial do IPTU, telefone 156, WhatsApp e redes sociais da prefeitura.
A administração municipal reforça que não houve suspensão geral da cobrança e que o calendário de pagamento segue inalterado para a maioria dos contribuintes. A partir do dia seguinte ao vencimento, passam a incidir multas sobre valores em atraso.
