A partir de 7 de maio, toda ocorrência policial que terminar em morte em Mato Grosso do Sul deverá ser comunicada imediatamente ao Ministério Público. A mudança altera de forma significativa a apuração das chamadas mortes decorrentes de intervenção policial, que passarão a ser acompanhadas desde os primeiros momentos por promotores do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle da Atividade Policial) do MPMS.
Com o novo procedimento, o Ministério Público deixa de atuar apenas após a conclusão de inquéritos e passa a integrar a apuração ainda na cena da ocorrência. Caberá às forças de segurança informar o plantão do MP assim que houver registro de óbito, permitindo a presença do promotor no local, a requisição imediata da perícia, a coleta de imagens, apreensão de armas e a preservação das provas.
A medida atende a determinações do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabeleceram que investigações sobre mortes causadas por agentes do Estado não podem ficar sob responsabilidade exclusiva das próprias corporações envolvidas. O objetivo é garantir imparcialidade, transparência e maior controle externo da atividade policial.
Ranking nacional de mortes em ações policiais
Mato Grosso do Sul ocupa atualmente a 14ª posição no ranking nacional de mortes em ações policiais. Somente nos primeiros 37 dias de 2026, foram registrados 10 óbitos, sendo seis deles em um intervalo de apenas três dias, o que acendeu o alerta para a necessidade de mudanças no modelo de apuração.
Segundo o MPMS, o Gacep vem se estruturando há cerca de um ano para assumir oficialmente essa atribuição, com reforço de equipe, reorganização de fluxos e abertura de investigações próprias. Em 2025, o grupo instaurou 947 procedimentos relacionados a possíveis abusos policiais, uma média de quase três por dia.
O Ministério Público destaca que o novo modelo não parte da presunção de ilegalidade, mas busca apurar com rigor se a ação policial foi legítima ou se houve excesso no uso da força. A expressão “morte decorrente de intervenção policial”, adotada oficialmente, substitui o termo “confronto”, que pode induzir a conclusões prévias.
Com a mudança, a expectativa é de que os casos sejam investigados com mais rapidez, clareza e credibilidade, fortalecendo tanto a responsabilização de eventuais abusos quanto o reconhecimento de ações legítimas das forças de segurança.
