O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (9) o pedido apresentado pela defesa de Silvinei Vasques para transferir o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da unidade conhecida como “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda (Distrito Federal), para um presídio em Santa Catarina. Vasques permanece, assim, na estrutura de custódia provisória em Brasília.
A solicitação dos advogados pretendia que o condenado cumprisse prisão preventiva em Santa Catarina, onde tem familiares e residia antes de sua detenção no fim de dezembro de 2025. A defesa argumentou que isso facilitaria o convívio com parentes e reduziria riscos à integridade física e à ampla defesa do ex-diretor.
Contexto da prisão
Silvinei Vasques foi detido no Paraguai em 26 de dezembro de 2025, após tentar embarcar para El Salvador com um passaporte falso e romper a tornozeleira eletrônica que usava durante o cumprimento de medidas cautelares. Após ser capturado em Assunção e entregue à Polícia Federal, ele foi transferido para Brasília, onde teve convertidas medidas cautelares em prisão preventiva por determinação de Moraes. Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão no processo conhecido como AP 2.693, que investiga sua participação na trama golpista contra as instituições democráticas brasileiras.
O pedido de transferência para Santa Catarina já havia sido analisado por Moraes em janeiro, quando ele requisitou às administrações penitenciárias dos dois principais municípios do estado informações sobre a viabilidade da mudança de custódia, incluindo aspectos operacionais e compatibilidade com o regime prisional.
Decisão e efeitos
Com a decisão desta segunda, Vasques permanecerá na unidade de Brasília. A “Papudinha” abriga presos ligados a casos de grande repercussão política, incluindo outros condenados por envolvimento em ataques às bases democráticas.
Em despacho anterior ligado ao mesmo processo, Moraes também encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos de outros réus, como a continuidade de um doutorado por parte de Vasques em regime de custódia, para que a PGR se manifeste sobre a viabilidade das solicitações.
A manutenção da prisão na Papudinha, em detrimento da transferência para Santa Catarina, consolida a posição do STF de manter presos de alta periculosidade e risco de fuga em unidades sob forte supervisão, especialmente após episódios de violação de medidas cautelares.
