A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS pretende tentar uma solução negociada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para obter acesso a documentos sigilosos relacionados a Daniel Vorcaro e ao banco Master. Antes de ingressar com um mandado de segurança, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), planeja solicitar uma audiência com o magistrado.
A iniciativa ocorre após Toffoli determinar o envio do material ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), impondo sigilo total sobre os dados referentes à quebra de sigilos.
Tentativa de negociação
Antes do recesso parlamentar, a CPMI havia acionado a Advocacia do Senado para contestar a decisão do STF. No entanto, segundo integrantes da comissão, o órgão apenas encaminhou uma notificação à Corte, sem efeito prático, já que o Supremo não é obrigado a responder esse tipo de comunicação.
Na avaliação de Carlos Viana, houve falta de empenho para assegurar o acesso às informações solicitadas pela comissão, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o INSS.
“Antes, vou pedir uma audiência com o ministro Dias Toffoli. Esclarecer que vamos investigar apenas temas relacionados ao INSS, e o Master tem suspeitas fortes de fraudes em empréstimos consignados com o INSS. Não vamos mexer com as fraudes bancárias. E, assim, esperar que ele libere para nós os dados sigilosos do Daniel Vorcaro e do Master”, afirmou o presidente da CPMI do INSS.
Caso a conversa não resulte na liberação dos documentos, Viana não descarta recorrer a um mandado de segurança, instrumento jurídico utilizado para proteger direitos ameaçados por atos considerados ilegais ou abusivos de autoridades públicas.
Reação da comissão e próximos passos
Parlamentares que integram a CPMI avaliam que a decisão de Toffoli foge aos procedimentos usuais e afirmam não haver precedentes de documentos produzidos por uma comissão de inquérito do Congresso serem transferidos ao presidente de uma das Casas Legislativas.
Além disso, a comissão agendou para esta quarta-feira (28) o depoimento de Daniel Vorcaro. No entanto, os advogados do empresário já informaram que devem solicitar ao STF que ele seja dispensado de comparecer ou, alternativamente, tenha garantido o direito de permanecer em silêncio durante eventual oitiva.
