O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) os planos de trabalho apresentados para o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e para o general da reserva do Exército Mário Fernandes, ambos condenados por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Segundo o magistrado, as atividades propostas não são adequadas para militares que atentaram contra a ordem democrática.
Garnier foi condenado em setembro de 2025 a 24 anos de prisão e cumpre pena na Estação Rádio da Marinha, no Distrito Federal. Já Mário Fernandes recebeu pena de 26 anos e seis meses, em dezembro de 2025, e está preso provisoriamente no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Pedido de trabalho para redução de pena
Nas últimas semanas, as defesas de Garnier e Fernandes solicitaram autorização ao STF para que os dois exercessem atividades laborais nas unidades militares onde estão detidos, como forma de remição de pena.
No caso do ex-comandante da Marinha, o Comando de Operações Navais, em Brasília, elaborou um plano que previa a participação do militar em análises técnicas e estudos estratégicos ligados ao aprimoramento de sistemas de defesa naval, avaliação de fragatas, tecnologias emergentes e uso de sistemas de simulação.
Ao analisar a proposta, Moraes considerou a iniciativa incompatível com a condição do réu e com a gravidade das condutas praticadas.
“Juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada a participação do réu em atividades diretamente relacionadas com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, as quais desempenham papel essencial na defesa da Constituição, da soberania nacional e da estabilidade do Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes.
O ministro destacou ainda que as ações atribuídas a Garnier na trama golpista foram “absolutamente incompatíveis” com o Estado de Direito e com a democracia.
Novas atividades devem ser sugeridas
A defesa do almirante havia solicitado autorização para o exercício de “oportunidade de trabalho compatível com suas condições pessoais e profissionais, preferencialmente na área administrativa”, além de acesso a livros e possibilidade de matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante.
Ao negar o plano apresentado, Moraes determinou que o Comando de Operações Navais indique novas alternativas de trabalho, prioritariamente de caráter administrativo, compatíveis com a situação do condenado.
Situação do general Mário Fernandes
Os mesmos fundamentos foram utilizados pelo ministro para rejeitar o pedido do general Mário Fernandes, conhecido como “kid preto”, acusado de ter elaborado um plano que previa o assassinato de autoridades, entre elas Lula, Geraldo Alckmin e o próprio Alexandre de Moraes.
O plano apresentado ao STF previa atividades como análise de obras literárias de “cunho histórico-profissional” e a realização de pesquisas técnicas. Moraes entendeu que as tarefas também não se adequam ao perfil do condenado e ordenou que o Comando Militar do Planalto apresente novas sugestões, igualmente voltadas à área administrativa.
Autorização para exames médicos
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes autorizou o deslocamento de Almir Garnier para a realização de exames no Hospital Naval de Brasília, com escolta sob responsabilidade do Comando de Operações Navais.
O ministro determinou ainda que a Marinha encaminhe ao STF, em até 24 horas após os procedimentos, o comprovante da realização dos exames médicos.
