O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (22) o arquivamento das investigações contra policiais acusados de tentar dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A decisão atinge diferentes investigados por razões distintas, que vão da falta de provas a condenações já proferidas pelo próprio STF.
Em agosto de 2024, a Polícia Federal havia indiciado o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, sob a suspeita de participação em um plano para restringir a circulação de eleitores em regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecia à frente nas pesquisas, em disputa contra Jair Bolsonaro (PL).
Além deles, outros quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça também foram incluídos no inquérito.
Falta de provas e decisões já tomadas pelo STF
Ao analisar o caso, Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que não há elementos suficientes para sustentar as acusações contra Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira. Com isso, as investigações envolvendo os dois foram arquivadas.
Em relação a Silvinei Vasques, Anderson Torres e Marília Ferreira de Alencar, o ministro destacou que o encerramento do inquérito ocorre porque eles já foram condenados pelo STF pelos mesmos fatos, no âmbito do processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Torres e Vasques cumprem pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Já o delegado Fernando de Sousa Oliveira teve a investigação arquivada porque foi absolvido pelo Supremo na ação penal relacionada à trama golpista, da qual também era investigado.
Episódio das blitze no segundo turno
As apurações tiveram origem nos acontecimentos de 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições presidenciais, quando a PRF realizou operações de fiscalização que impactaram a circulação de eleitores, principalmente no Nordeste. À época, a região era considerada favorável a Lula nas pesquisas eleitorais.
Na véspera da votação, Silvinei Vasques havia declarado publicamente apoio a Jair Bolsonaro. No próprio dia da eleição, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata das blitze, sob pena de prisão do então diretor-geral da PRF, ordem que acabou sendo descumprida.
Um relatório obtido pelo blog da jornalista Andréia Sadi apontou que, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2022, a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, contra 571 no Sudeste, diferença que embasou as suspeitas de interferência no processo eleitoral.
