A Justiça Federal de São Paulo encaminhou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), um processo que investiga empresários por insider trading em operações envolvendo a Gafisa. Entre os interessados no caso está o Banco Master, representado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. As informações são da coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo.
Investigação e conexões entre casos
A decisão, assinada pela juíza federal Maria Isabel do Prado no último dia 16, revela que, além de Viviane, os filhos do ministro — Alexandre e Giuliana — também atuam no escritório Barci de Moraes em defesa do banco controlado por Daniel Vorcaro. O processo foi remetido ao STF por causa da conexão entre as investigações envolvendo a construtora Gafisa e as fraudes no Banco Master.
O Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro passado, figura como terceiro interessado no inquérito — termo que designa pessoas ou instituições que, embora não estejam na relação inicial do processo, têm direito jurídico afetado pela decisão. Embora Vorcaro e o banco não tenham sido denunciados, a investigação mira fundos ligados à instituição e pode impactar seus interesses no decorrer do processo.
No caso de o inquérito chegar ao plenário do STF, o ministro Alexandre de Moraes poderá participar da votação, mesmo com sua esposa representando o banco envolvido.
Outros terceiros interessados incluem o investidor Vladimir Joelsas Timerman, acionista da Gafisa cuja denúncia originou o processo, a gestora Esh Capital, a própria construtora e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Contrato milionário e atuação continuada
O escritório Barci de Moraes, controlado por Viviane, tem contrato com o Banco Master que previa pagamento de até R$ 129 milhões, conforme revelou a coluna em dezembro. Embora o banco tenha sido liquidado, os serviços advocatícios continuam sendo prestados, conforme a decisão da Justiça Federal.
Mensagens obtidas pela investigação mostram que os desembolsos para o escritório da advogada eram prioridade para o banco, que não poderia deixar de cumprir esses pagamentos.
Apesar dos pedidos de comentário, nem o escritório Barci de Moraes nem Viviane responderam, assim como Daniel Vorcaro, que preferiu não se manifestar.
Histórico jurídico e denúncias
Viviane Barci de Moraes também atuou em processo anterior em nome do Banco Master, no qual o banco e Vorcaro foram derrotados em ação de calúnia e difamação movida contra Timerman. O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado recentemente, traz a advogada e os filhos de Moraes como representantes legais do banco.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Nelson Tanure teria manipulado o valor da incorporadora Upcon para aumentar seu controle acionário na Gafisa, por meio de operações financeiras complexas e uso de offshores. Tanure é investigado em conexão com o Banco Master e foi alvo da operação Compliance Zero, com bens bloqueados por ordem do ministro Toffoli.
A juíza Maria Isabel do Prado destacou que:
“Além dos aspectos subjetivos atinentes à vinculação de Nelson Tanure com o Banco Master e as demais instituições financeiras e fundos de investimentos supracitados, a narrativa constante na denúncia descreve modus operandi semelhante ao investigado na Operação Compliance Zero, consistente na emissão de títulos fraudulentos, visando à obtenção de vantagem indevida.”
Ela ainda pontuou:
“Embora este Juízo não detenha acesso à Operação Compliance Zero, que tramita sob sigilo, os elementos constantes nos presentes autos, aliados à denúncia e à manifestação da defesa do acusado Nelson Tanure, evidenciam indícios de conexão intersubjetiva e/ou probatória suficiente a recomendar a reunião das investigações, em observância aos princípios da eficiência, da economia processual e da racionalização da persecução penal.”
Defesa de Tanure
Nelson Tanure negou envolvimento societário no Banco Master e afirmou que suas operações financeiras ocorreram dentro da legalidade, apenas como cliente e investidor. Em nota, disse que “Permanece à disposição das autoridades e da Justiça para cooperar” e que será comprovada a licitude de suas relações com o banco.
O advogado de Tanure, Pablo Naves Testoni, ressaltou que:
“O empresário Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, que tem décadas de experiência profissional no mercado de valores mobiliários, jamais enfrentou qualquer processo criminal em razão de suposta prática delitiva no contexto das empresas em que é ou foi acionista.
Nesse sentido, e não tendo qualquer relação de natureza societária com o Banco Master S/A, do qual foi cliente nos últimos anos, nas mesmas condições em que é igualmente atendido por outras instituições financeiras conhecidas do mercado, o empresário Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure informa que a única medida que lhe foi imposta se resumiu à apreensão de seu aparelho de telefone celular, de modo que com isso o empresário tem certeza de que no decorrer das apurações promovidas pelo STF restará definitivamente demonstrada a inexistência de qualquer pretensa prática ilícita oriunda dessa relação.”
