Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) descreve a Penitenciária Federal de Campo Grande (PFCG), em Mato Grosso do Sul, como um ambiente marcado por violações de direitos humanos, com registros de adoecimento mental grave, uso excessivo da força e aplicação indiscriminada de spray de pimenta dentro das celas, além do emprego de bombas de efeito moral durante revistas. O documento resume a unidade como um espaço “enlouquecedor”. As informações são da coluna do jonalista Tácio Lorran, do Metrópoles.
A unidade integra o sistema federal de segurança máxima — inspirado no modelo norte-americano Supermax — e é uma das cinco prisões federais do país com esse perfil. As inspeções ocorreram em outubro de 2024, e o relatório foi finalizado em novembro de 2025, sendo encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Isolamento e impacto psicológico
Segundo o MNPCT, o regime de isolamento prolongado e a restrição de contato com familiares têm impacto direto na saúde mental dos custodiados. Em um dos trechos, o órgão afirma:
“O modelo brasileiro de presídio federal adoece mentalmente as pessoas presas de forma sistemática. Ficou nítido durante a inspeção o que a proibição do afeto familiar e a proibição do contato físico com a família, impostas pelo Estado, certamente constituem um dos maiores vetores de tortura psicológica imposta a esse grupo populacional”.
O relatório também aponta privação sensorial causada por fatores estruturais, como janelas vedadas, baixa circulação de ar e acesso limitado à luz natural, o que, segundo o MNPCT, pode gerar danos irreversíveis à saúde mental.
Denúncias de força excessiva e revistas
Entre os relatos colhidos, presos mencionaram o uso frequente de spray de pimenta em celas fechadas e a aplicação da técnica conhecida como “imobilização americana” (jiu-jítsu). Há ainda queixas de bombas de efeito moral durante revistas, supostamente sem a existência de rebelião, motim ou resistência.
O documento descreve a unidade como um ambiente “enlouquecedor” e aponta relatos de incentivo ao suicídio e de desintegração da personalidade em razão do isolamento absoluto — embora não especifique quem teria estimulado tais condutas. O MNPCT identificou uso recorrente de medicamentos psiquiátricos, como clonazepam, diazepam e amitriptilina, muitas vezes adquiridos pelas famílias.
Visitas, saúde e condições materiais
Outro ponto criticado é a interrupção do contato físico com familiares, inclusive crianças, por meio do parlatório. Há relatos de presos que não abraçam parentes há mais de uma década. Para o MNPCT, a manutenção da suspensão de visitas íntimas e sociais após a pandemia de Covid-19 configura “restrição desproporcional” e viola tratados internacionais. As visitas virtuais, previstas para ocorrer mensalmente, estariam sendo realizadas a cada dois meses.
Na área da saúde, o relatório questiona o uso da telemedicina, que, segundo os internos, impede exames físicos adequados. Um custodiado afirmou aguardar há quatro anos por uma consulta oftalmológica. O documento também menciona risco sanitário devido à proximidade da unidade com o Aterro Sanitário Municipal de Campo Grande, com registro de mau cheiro e infestações de insetos e animais peçonhentos, como escorpiões.
Sobre alimentação, presos relataram perda significativa de peso e insuficiência de refeições, especialmente à noite. Um deles disse pesar menos de 50 quilos. Também foram apontadas queixas quanto à qualidade e variedade do cardápio, com repetição por até seis dias consecutivos.
Resposta do governo
Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) informou que a PFCG abriga presos de alta periculosidade, sobretudo lideranças de facções, e que o isolamento é uma medida essencial de segurança pública. O órgão afirma que as rotinas de visita e contato seguem critérios técnicos e que a Polícia Penal Federal atua dentro da legalidade, com uso da força excepcional e proporcional, conforme protocolos.
A SENAPPEN também declarou que as unidades federais garantem assistência integral prevista na Lei de Execução Penal, contam com equipes de saúde multidisciplinares, fornecem seis refeições diárias e distribuem kits regulares de higiene e vestuário. Denúncias de abuso, segundo o órgão, são apuradas pelos canais institucionais competentes.
Procurada, a PGR não informou quais providências foram adotadas a partir do relatório.
