O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) solicitou à Justiça do Trabalho que avalie a possibilidade de penhora de bens e valores da Santa Casa de Campo Grande, incluindo patrimônio de integrantes da diretoria e de associados da instituição. A medida tem como objetivo assegurar o pagamento do 13º salário atrasado de médicos que atuam no hospital.
O benefício deveria ter sido quitado até 20 de dezembro, conforme prevê a legislação trabalhista, mas segue pendente para parte da categoria.
Pagamentos parciais e tratamento diferenciado
Até o momento, parte dos trabalhadores recebeu 50% do décimo terceiro em 24 de dezembro, com previsão de quitação do restante em 10 de janeiro. Já os integrantes da alta administração do hospital devem receber o valor integral do benefício em parcela única, também na data de 10 de janeiro, situação que gerou críticas de representantes sindicais.
O pedido do MPT foi apresentado no contexto de uma ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS), após a entidade recusar uma proposta apresentada pela mantenedora da Santa Casa.
Histórico de descumprimento trabalhista
Segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, a Santa Casa apresenta um histórico recorrente de descumprimento de obrigações trabalhistas básicas.
“O hospital é reincidente no atraso ou não pagamento de salários, férias, 13º salário e depósitos do FGTS, mesmo após a celebração de acordos judiciais”, afirmou o procurador.
Atualmente, a instituição responde a seis ações civis públicas no âmbito do MPT-MS. Em diversos processos, compromissos foram firmados para regularizar pendências, mas, conforme o órgão, grande parte dos acordos não foi cumprida, geralmente sob alegação de dificuldades financeiras.
Paralisação afetou atendimentos
O atraso no pagamento do 13º salário levou funcionários da Santa Casa a paralisar as atividades por dois dias, em 22 e 23 de dezembro. A mobilização impactou cerca de 30% dos atendimentos do maior hospital de Mato Grosso do Sul.
A paralisação envolveu aproximadamente 1.200 trabalhadores contratados pelo regime CLT, incluindo equipes de enfermagem, limpeza, lavanderia e copa. Durante o período, foram afetados serviços como consultas e cirurgias eletivas, enfermarias, pronto-socorro, UTIs, higienização de áreas hospitalares, lavanderia e preparo de refeições.
Inicialmente, a proposta apresentada pela administração previa o pagamento do 13º em três parcelas, distribuídas entre janeiro, fevereiro e março. A oferta foi rejeitada pelos trabalhadores, o que motivou protestos e a paralisação temporária.
Acordo encerrou greve
Após negociação, foi definido um novo cronograma: 50% do 13º pago em 24 de dezembro e os outros 50% em 10 de janeiro. Com isso, os funcionários encerraram a paralisação ainda na noite do dia 23 e retomaram as atividades normalmente a partir do dia seguinte.
De acordo com o hospital, a segunda parcela será quitada com recursos da contratualização repassada pelo Governo do Estado, mecanismo utilizado para custear parte dos atendimentos prestados pelo SUS.
Sem posicionamento oficial
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Santa Casa para comentar o pedido de penhora apresentado pelo MPT, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto. O espaço permanece aberto para manifestação da instituição.
