O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou, na edição desta sexta-feira (19) do Diário da Justiça, um pedido de providências direcionado ao juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, titular da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande. A medida orienta o magistrado a adotar maior cautela em suas manifestações, especialmente em relação a processos em tramitação e a decisões proferidas por outros integrantes do Judiciário.
Segundo o Conselho Superior da Magistratura, o caso foi enquadrado como infração de reduzido potencial lesivo, o que afastou a aplicação de sanção disciplinar mais severa. Em substituição, foi firmado um termo de ajustamento de conduta, com orientações específicas para o exercício da magistratura.
Conforme o despacho, o magistrado deve evitar manifestações públicas sobre processos ainda não julgados:
“Emitir opinião sobre processo ou procedimento pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, inclusive no âmbito administrativo do Poder Judiciário.”
O documento ressalva que esse tipo de posicionamento só é admitido em situações específicas.
Conduta e linguagem
O termo de ajustamento de conduta também reforça que a atuação do juiz deve observar os princípios previstos no Código de Ética da Magistratura. De acordo com o texto, Ariovaldo Nantes Corrêa deve exercer a função com “conduta compatível com os preceitos do código de ética, pautada pela cortesia, transparência, prudência, diligência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro.”
Outro ponto destacado é a orientação para que o magistrado evite manifestações que possam resultar em superexposição ou autopromoção, especialmente quando possam afetar a imagem da administração pública:
“Abster-se de utilizar manifestações que busquem autopromoção, superexposição ou cujo conteúdo, uma vez impróprio ou inadequado, possa repercutir de forma negativa ou contra a moralidade administrativa.”
Por fim, o despacho enfatiza o cuidado com a forma de expressão, principalmente em referências a outros membros do Judiciário:
“Observar sempre a moderação, o decoro e a conduta respeitosa no uso da linguagem, especialmente ao referir-se a membros do Poder Judiciário.”
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa atua há quase três décadas na magistratura sul-mato-grossense e é conhecido por decisões de ampla repercussão, como a anulação de acordo judicial que previa áreas passíveis de desmatamento no Parque dos Poderes, tema que gerou debate institucional e ambiental no Estado.
