A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Governo do Estado, a Prefeitura de Campo Grande e a Associação Beneficente de Campo Grande elaborem um plano emergencial para normalizar o funcionamento da Santa Casa. A decisão estabelece prazo de 90 dias para a apresentação das medidas e prevê o bloqueio judicial de até R$ 12 milhões por mês caso as determinações não sejam cumpridas.
A ordem foi proferida em decisão liminar da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O objetivo é conter o agravamento da crise enfrentada pelo hospital, considerado referência no atendimento de alta complexidade pelo SUS no Estado.
O plano deverá contemplar a retomada integral dos serviços médicos, exames e procedimentos contratados, além da recomposição dos estoques de medicamentos, insumos hospitalares, órteses, próteses e materiais especiais. A regularização do setor de anestesiologia também está entre as exigências estabelecidas pela Justiça.
Outro ponto central da determinação é a reorganização do pronto-socorro, com ações voltadas à redução da superlotação recorrente e à garantia de atendimento adequado e humanizado aos pacientes encaminhados à unidade. O documento ainda deverá apresentar um cronograma físico-financeiro, com previsão orçamentária para a normalização plena dos atendimentos prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Na ação judicial, o MPMS relata um quadro de colapso institucional, com setores operando além da capacidade, pacientes sendo atendidos em corredores e locais impróprios, falta de medicamentos e de materiais cirúrgicos, além da interrupção de serviços essenciais. O órgão também aponta que uma obra em andamento há mais de dois anos, sem planejamento financeiro adequado, contribuiu para o agravamento da situação.
Caso o plano não seja apresentado ou executado dentro do prazo estipulado, a decisão autoriza o sequestro judicial de recursos para cobrir o déficit mensal apontado pela entidade gestora. O bloqueio previsto é de R$ 12 milhões, sendo R$ 6 milhões das contas do Estado e R$ 6 milhões do município de Campo Grande.
Segundo o Ministério Público, a medida busca preservar o direito à saúde e evitar riscos à vida de pacientes que dependem diariamente dos serviços prestados pela Santa Casa. Procurada, a administração do hospital informou que está analisando a decisão e que se manifestará posteriormente.
