A partir do ano que vem, quem buscar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir carros e motocicletas terá de apresentar exame toxicológico com resultado negativo. A exigência, já aplicada desde 2016 aos condutores das categorias C, D e E — que incluem caminhões, ônibus e carretas —, passa agora a integrar o processo inicial de habilitação nas categorias A e B.
Dados obtidos junto ao Ministério dos Transportes indicam que, somente em 2025, cerca de 97 mil candidatos às categorias profissionais foram considerados inaptos por resultado positivo no exame. Em aproximadamente 70% desses casos, a substância identificada foi a cocaína ou produtos resultantes de sua metabolização no organismo.
Entre os compostos mais encontrados está a benzoilecgonina, principal marcador do uso da cocaína, com quase 46 mil registros. Também aparecem com frequência o cocaetileno — formado quando a droga é consumida junto com álcool — e a norcocaína, outro metabólito associado ao uso da substância.
Segundo o médico toxicologista Álvaro Pulchinelli Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, a cocaína provoca uma falsa sensação de desempenho elevado. “Por ser um estimulante, o usuário acredita que consegue permanecer acordado por mais tempo e manter o rendimento, mas acaba ultrapassando os limites físicos, o que compromete a capacidade de avaliação e aumenta o risco de acidentes”, afirma.
Além da cocaína, outros grupos de substâncias aparecem com destaque nos exames. Os opiáceos foram identificados em 19.275 testes realizados neste ano. Essas drogas estão presentes em medicamentos como codeína e morfina, além da heroína. Já as anfetaminas surgiram em 10.415 exames, associadas a estimulantes popularesmente conhecidos como “rebite” e “bolinha”, que incluem compostos como femproporex, mazindol e anfepramona.
Pulchinelli explica que o efeito dessas substâncias também compromete a condução segura. “Os opiáceos, quando usados de forma inadequada, tendem a deixar o motorista mais lento, afetando a percepção de distância e profundidade. As anfetaminas atuam no sistema nervoso central, reduzem o sono e aumentam a sensação de euforia, mas podem levar a estados de torpor e diminuição da atenção durante a viagem”, detalha.
Impacto na segurança viária
A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais foi instituída em 2016, por meio da chamada Lei do Caminhoneiro. Estudos apontam que a medida trouxe reflexos positivos nos anos seguintes. Pesquisa conduzida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul mostrou que a proporção de exames com detecção de drogas no estado caiu de 34%, em 2015, para 13,9% em 2019.
Outro levantamento, realizado pelo grupo SOS Estradas, indicou redução de 34% nos acidentes envolvendo caminhões entre 2015 e 2017, além de queda de 45% nos registros com ônibus no mesmo período.
Para Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, a legislação contribuiu para a diminuição de acidentes e para coibir práticas abusivas no setor de transporte. “A exigência ajudou a reduzir sinistros, enfrentou a exploração de motoristas e dificultou a atuação do crime organizado, que se valia da dependência química para coagir condutores a transportar cargas ilegais”, avalia.
Ele defende, no entanto, o reforço de políticas preventivas. Entre as propostas, está a adoção de exames toxicológicos aleatórios ao longo da validade da CNH. “O motorista poderia receber um aviso pela habilitação digital, com prazo para apresentar um resultado negativo. Como algumas substâncias permanecem detectáveis por até 90 dias no cabelo, o controle seria mais efetivo. Também há falhas na fiscalização atual, já que operações como a Lei Seca raramente abordam ônibus e caminhões”, conclui.
