A Justiça Federal da Argentina determinou, em decisão proferida em 3 de dezembro de 2025, que cinco brasileiros condenados por participarem dos atos de 8 de janeiro de 2023 sejam extraditados ao Brasil. O magistrado responsável considerou atendidos os requisitos formais do tratado bilateral de extradição e ordenou a entrega dos condenados às autoridades brasileiras; porém, a medida não é definitiva — cabe recurso às instâncias superiores argentinas e a decisão final pode sofrer influência do Poder Executivo local.
Os cinco réus apontados na decisão são Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Corrêa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza. Todos haviam sido julgados e condenados no Brasil por sua participação no ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e receberam penas que variam conforme as sentenças impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo registros da investigação, o grupo deixou o Brasil ao longo de 2024 em busca de refúgio na Argentina, onde chegaram a solicitar proteção. Em novembro de 2025, foram localizados e presos pelas autoridades locais após operação policial em cooperação com órgãos brasileiros. A Justiça argentina decidiu ainda manter a prisão preventiva enquanto o processo de extradição segue em tramitação.
O pedido formal de extradição foi encaminhado pelo Brasil ainda em 2024 e tramitou por diferentes instâncias do Judiciário argentino antes da decisão mais recente. As defesas dos condenados já indicaram que pretendem recorrer da medida à Corte Suprema da Argentina. Além disso, o processo pode depender de uma etapa política, uma vez que o Executivo argentino também possui competência para autorizar — ou vetar — a entrega dos solicitados.
Especialistas em direito internacional avaliam que casos de extradição costumam envolver prazos longos, análises adicionais e possíveis pedidos humanitários, o que pode postergar a efetiva transferência dos presos ao Brasil.
O que muda a curto prazo
Com a autorização judicial, o próximo passo será o cumprimento dos trâmites legais necessários para a entrega dos réus, incluindo a abertura de prazo para recursos e a eventual manifestação do governo argentino. Até lá, os cinco permanecerão custodiados no país em regime de prisão preventiva.
