A partir de 10 de dezembro de 2025, menores de 16 anos ficam proibidos de manter contas em redes sociais na Austrália, conforme determina a nova versão da Online Safety Act a primeira lei do tipo no mundo. Plataformas já começaram a bloquear novos cadastros e a remover perfis de adolescentes que usem os serviços de forma irregular, sob risco de multas milionárias para as empresas que descumprirem a norma. A ministra das Comunicações, Anika Wells, defende a medida como essencial para garantir a segurança digital da juventude e responsabilizar as big techs.
A nova regra e seus mecanismos de aplicação
A lei exige que redes sociais impeçam menores de 16 anos de acessar ou manter contas ativas. As plataformas tiveram até o início de dezembro para remover perfis existentes e bloquear novos registros de adolescentes. Entre elas estão empresas de grande porte e alcance global. Caso desrespeitem a proibição, podem ser punidas com multas de até 50 milhões de dólares australianos.
A ministra Anika Wells enfatizou a importância do cumprimento rigoroso da lei:
"Não existe desculpa para falhar com a lei", afirmou a ministra, cobrando das plataformas o uso da mesma tecnologia utilizada para rastrear usuários adultos também para verificar a idade dos novos cadastros.
As empresas foram orientadas a enviar avisos aos usuários afetados normalmente com 13 a 15 anos para que salvem dados como fotos e mensagens. A promessa é de que poderão reativar suas contas automaticamente ao completar 16 anos.
Por que a lei? Riscos à saúde mental e proteção de menores
O governo argumenta que o uso precoce de redes sociais por crianças e adolescentes está associado a efeitos negativos em saúde mental, como ansiedade, depressão, baixa autoestima e dependência de telas. A lei busca oferecer uma "pausa digital" para a chamada Geração Alpha, permitindo que alcancem maturidade emocional antes de ingressarem no ambiente das mídias sociais.
No discurso oficial, a proibição é apresentada não como um veto permanente, mas como uma forma de dar proteção aos jovens até que atinjam idade considerada adequada para lidar com os desafios e pressões online.
Plataformas reagem; desafios de fiscalização e verificação
Empresas como Meta (Facebook, Instagram), TikTok, Snapchat e YouTube afirmaram que respeitarão a nova legislação e iniciaram a remoção de contas de menores. Algumas relataram que o cumprimento exigirá adaptações tecnológicas e operacionais, dada a complexidade de verificação de idade e o volume de usuários envolvidos.
Especialistas em tecnologia, no entanto, alertam para potenciais brechas: o uso de métodos alternativos por menores como contas com dados falsos pode levar adolescentes a migrarem para plataformas menores ou fóruns mais obscuros, onde os riscos de exposição a conteúdos nocivos são maiores.
Reações: apoio à proteção infantil e críticas à restrição ampla
Uma parcela expressiva de pais, educadores e psicólogos acolheu a medida como necessária para proteger crianças e adolescentes de riscos digitais. Eles veem o veto como uma tentativa de frear os efeitos nocivos do uso precoce das redes sociais e de garantir um ambiente mais seguro de crescimento.
Por outro lado, defensores da liberdade digital e de direitos civis criticam a norma como excessiva e de eficácia duvidosa. Alguns jovens e organizações já recorreram à Justiça, argumentando que a proibição atinge o direito à liberdade de expressão e acesso à informação. Além disso, há o receio de que a medida empurre o uso da internet para espaços menos regulados, onde a proteção de dados, moderação de conteúdo e mecanismos de denúncia são mais frágeis.
O precedente australiano e o debate global sobre regulação da internet
Com a nova norma, a Austrália estabelece um marco regulatório que pode servir de modelo para outros países em busca de maior controle sobre o acesso infantil às redes sociais. A expectativa do governo é que, com o sucesso da lei, outros governos e reguladores internacionais avaliem medidas semelhantes.
Ao mesmo tempo, a experiência levanta questões fundamentais sobre os limites da regulação estatal, a responsabilidade das plataformas e o papel da educação digital e familiar no uso consciente da internet.
Proteção necessária ou controle exagerado?
A proibição representa uma tentativa ousada de proteger menores dos riscos associados ao uso precoce de redes sociais. A intenção é clara: oferecer um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento das novas gerações. Porém, sua efetividade dependerá de fatores complexos como a capacidade de verificação de idade, a fiscalização das empresas e a educação digital das famílias.
Resta saber se o modelo se sustentará no longo prazo, se conseguirá evitar migrações para espaços menos seguros e se, sobretudo, será capaz de conjugar a proteção infantil com o respeito às liberdades individuais e ao direito à informação de adolescentes.
