As medidas protetivas de urgência destinadas à proteção de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar atingiram, em 2025, a maior média mensal desde o início do levantamento em Mato Grosso do Sul. Até o final de novembro, foram registrados 14.532 pedidos em todo o Estado, o que representa uma média próxima de 1,3 mil solicitações por mês — índice superior ao observado em anos anteriores.
Segundo dados do Monitor da Violência contra a Mulher, ferramenta do Poder Judiciário estadual, 12.885 desses pedidos foram deferidos, o que equivale a aproximadamente 88,6% das solicitações. Em comparação, em 2023 foi contabilizado o maior volume total de requerimentos (15.401), enquanto 2024 concentrou a maior quantidade de medidas efetivamente concedidas (14.809). Nos dois anos, porém, a média mensal ficou em torno de 1,2 mil registros.
Um levantamento recente da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul aponta crescimento expressivo nas medidas solicitadas por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem). O número saltou de 1.536 no ano passado para 3.806 em 2025. De acordo com a coordenadora do núcleo, defensora pública Kricilaine Oksman, a maioria das mulheres atendidas é composta por pessoas negras, solteiras e com idade entre 30 e 45 anos, grupo considerado mais vulnerável ao risco de violência doméstica e feminicídio, o que evidencia a sobreposição de fatores sociais, econômicos e raciais.
Apesar do alto número de medidas aplicadas, a violência extrema contra mulheres continua a preocupar. Apenas nos primeiros 11 meses de 2025, foram registrados 38 casos de feminicídio em Mato Grosso do Sul, superando os números observados nos dois anos anteriores no mesmo período. Em um dos episódios mais recentes, ocorrido em Dourados, uma mulher foi morta pelo ex-companheiro mesmo estando amparada por uma medida protetiva e com o agressor usando tornozeleira eletrônica.
A legislação brasileira prevê que essas medidas sejam concedidas com urgência em situações de risco, conforme estabelece a Lei Maria da Penha. No entanto, levantamento nacional indica que 13 estados ainda não cumprem o prazo máximo de 48 horas para a análise e concessão do pedido. Em 2024, foram deferidas quase 600 mil medidas em todo o país, sendo pouco mais de 14,5 mil em Mato Grosso do Sul. O estado figura entre os que menos concederam em números absolutos, mas aparece entre os que apresentam maior índice proporcional de aprovação dos pedidos, com 95%, acima da média nacional de 92%. Em 2025, esse percentual ficou um pouco abaixo desse patamar.
As medidas protetivas podem ser aplicadas de forma individual ou combinada, dependendo da gravidade de cada caso, e as punições para quem descumpre as determinações judiciais foram endurecidas a partir de 2024, passando a prever pena de reclusão de dois a cinco anos.
Mesmo reconhecida inicialmente como referência nacional, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande passou a ser alvo de críticas após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro deste ano. Ela havia buscado atendimento na unidade no mesmo dia em que foi assassinada pelo ex-noivo, mas, segundo relatos, não recebeu a assistência necessária. O caso gerou forte repercussão e levou o governo estadual a admitir falhas no atendimento às vítimas.
Em resposta, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou a criação de uma nova vara especializada nas dependências da Casa da Mulher Brasileira, enquanto a Assembleia Legislativa propôs um programa de capacitação e treinamento voltado ao atendimento humanizado de policiais e servidores. Além disso, o próprio Monitor da Violência contra a Mulher foi estruturado como uma das medidas para ampliar o acompanhamento e a transparência dos dados.
Mulheres em situação de violência podem buscar orientação e apoio pelo telefone 180, canal nacional de atendimento gratuito e confidencial.
