A Rússia passou a adotar um conjunto mais rígido de punições para crimes relacionados ao terrorismo e à sabotagem após a assinatura de uma nova lei pelo presidente Vladimir Putin nesta segunda-feira (17). As mudanças ampliam o alcance da legislação penal e autorizam que menores de 14 anos respondam criminalmente por uma série de atos ligados a essas práticas.
A atualização modifica diversos trechos do Código Penal, entre eles o artigo 281.1, que trata de apoio e colaboração em ações de sabotagem. Com a nova redação, indivíduos que incentivarem, recrutarem ou envolverem menores nesse tipo de atividade poderão receber pena de prisão perpétua. A medida também prevê possibilidade de regime máximo em casos de participação direta em atentados terroristas.
As sanções passam a variar entre 10 e 20 anos de reclusão, acompanhadas de multas que podem chegar a 1 milhão de rublos. O artigo 205.1 — que aborda auxílio a organizações ou atos terroristas — também foi revisado, incorporando novas formas de enquadramento criminal.
A legislação ainda amplia o rol de crimes pelos quais adolescentes a partir de 14 anos podem ser responsabilizados, incluindo cooperação com grupos terroristas, preparação de ataques, ações de sabotagem e participação em treinamentos voltados a esse fim.
