O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta segunda-feira, durante evento do grupo LIDE em São Paulo, que “o Brasil está doente” no que diz respeito à segurança pública e à governança. Ao apresentar indicadores internacionais, o magistrado disse que a situação do país em áreas como estabilidade política, violência, efetividade do governo e respeito às leis está abaixo da mediana da América Latina.
Mendonça usou dados de indicadores de governança — segundo ele, provenientes de rankings como os do Banco Mundial — para sustentar o diagnóstico e alertou que a realidade exige um tratamento estrutural, não medidas pontuais. “Nós estamos doentes e enfermos, só não nos demos conta”, disse o ministro ao público de empresários.
Políticas de Estado, não de governo
Ao tratar das soluções, Mendonça defendeu que a resposta a problemas como a criminalidade e a deterioração institucional tem de ser construída como política de Estado, de caráter permanente e integrado, e não ficar sujeita a variações a cada troca de governo. “O que eu quero dizer com isso é que há questões que são de Estado, não são de governo. E nós precisamos de todos os setores”, afirmou, citando experiências de políticas integradas aplicadas em alguns estados.
O ministro deixou claro, segundo relatos da plateia e da cobertura jornalística, que não citava diretamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao fazer suas críticas, mas ressaltou que os índices apontam retrocessos que extrapolam gestões específicas e exigem continuidade e coordenação entre União, estados e municípios.
Insegurança jurídica e crítica ao ativismo judicial
Além da segurança pública, Mendonça fez duras observações sobre o ambiente jurídico no país. Ele afirmou que o Brasil vive um “estado de insegurança jurídica” e criticou decisões que, em sua visão, configuram ativismo judicial — posicionamento que, segundo ele, prejudica a previsibilidade e o equilíbrio entre os Poderes. “Um mesmo poder não pode dar a primeira e a última palavra”, disse, em referência a recentes debates sobre o papel do STF.
Contexto e implicações
Ao relacionar governança e livre iniciativa, Mendonça sustentou que falhas na capacidade do Estado de planejar, regular e aplicar a lei têm impacto direto sobre a economia e a segurança. Em seu discurso, citou comparações regionais — apontando países como Paraguai, Argentina e Chile como à frente do Brasil em alguns indicadores — e fez analogias fortes sobre a necessidade de respostas mais robustas para combater a criminalidade organizada e a corrupção.
Especialistas consultados por veículos que cobriram o evento observaram que o diagnóstico do ministro casa com críticas frequentes ao modelo de políticas públicas fragmentadas no Brasil, mas ressaltaram também o risco de misturar avaliações técnicas com posicionamentos que podem ser lidos como políticos quando emitidos por uma autoridade do Judiciário.
O que ficou por dizer
Mendonça não detalhou propostas legislativas ou programas específicos durante sua fala — além de defender continuidade e coordenação entre esferas — e não apresentou novos dados oficiais além dos indicadores internacionais citados. Resta saber se a declaração irá desencadear reações políticas formais, iniciativas parlamentares ou debates entre governadores e prefeitos sobre o desenho de políticas permanentes de segurança.
