A Justiça de Jataí, no sudoeste do estado de Goiás, validou oficialmente a união estável de um trisal composto por três homens, marcando uma decisão inédita na região. Túlio Adriano Marques, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado vivem juntos há cinco anos, e agora passam a ter seus direitos reconhecidos sob o regime de comunhão parcial de bens.
A juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, do 6º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Jataí, foi a responsável pela sentença publicada na última sexta-feira (7). Na decisão, a magistrada ressaltou que os envolvidos mantêm uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família.
Embora o reconhecimento formal de uniões estáveis em relacionamentos poliamorosos ainda não seja previsto pela legislação brasileira, o trisal buscou o Judiciário para assegurar a oficialização da convivência.
O relacionamento teve início em 2019, quando Túlio e Wellington, juntos desde 2014, passaram a se relacionar com Lucas. O pedido foi apresentado pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí (NPJ-UFJ).
A juíza destacou que os três “manifestaram livremente o desejo de que o vínculo seja reconhecido judicialmente, sob o regime da comunhão parcial de bens”, com efeitos legais retroativos ao começo da relação.
