O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, começou a cumprir a pena de dois anos de reclusão em regime aberto, determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cid recebeu a pena mais branda entre os integrantes do núcleo central da trama golpista, após não apresentar recursos contra a decisão do STF. O tempo em que o militar esteve preso de forma provisória, totalizando menos de seis meses, será abatido do cumprimento da pena.
Embora possa retirar a tornozeleira eletrônica, Mauro Cid continuará submetido a medidas restritivas, incluindo:
Proibição de portar armas;
Proibição de uso de redes sociais;
Proibição de manter contato com outros condenados ou investigados no esquema golpista;
Cumprimento de recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e integralmente nos finais de semana;
Proibição de deixar o país.
O cumprimento da pena está condicionado ao respeito integral a essas medidas, que têm como objetivo garantir que Cid permaneça sob monitoramento judicial mesmo em regime aberto. Uma audiência está marcada para que ele seja advertido formalmente sobre as condições de cumprimento da pena.
A decisão marca o início do cumprimento das penas dos núcleos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, sendo Mauro Cid o primeiro réu a ter sua pena efetivamente executada, conforme determinação do STF.
