O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que amplia o período de internação para adolescentes infratores e estabelece prazos mais curtos para a realização de audiências de custódia. Atualmente limitada a três anos, a pena poderá chegar a cinco anos e, em casos de crimes graves ou equiparados a hediondos, até dez anos.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta recebeu aprovação terminativa na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) e seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja emendas nos próximos cinco dias.
“Hoje, qualquer ato infracional cometido por menores, mesmo que grave, resulta em, no máximo, três anos de internação. Isso não é razoável”, afirmou Contarato. Caso o adolescente atinja a maioridade durante o cumprimento da medida, ele permanecerá em ala separada e não será transferido para presídios destinados a adultos.
Audiências de custódia mais céleres
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), definiu que a audiência de custódia ocorra em até 24 horas após a apreensão. Menores reincidentes ou flagrados portando arma de fogo poderão ter a liberdade negada. A medida também prevê a revisão da internação provisória a cada 90 dias até a sentença final, conforme emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Alterações no Código Penal
O projeto ainda altera regras sobre atenuantes. A idade inferior a 21 anos deixa de reduzir penas, e a prescrição passa a valer apenas para maiores de 75 anos. Segundo Bolsonaro, as mudanças reforçam a coerência jurídica e garantem tratamento igualitário a todos os imputáveis, respeitando o princípio da proporcionalidade.( Da redação)
