Criado em 2023 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, o Instituto Iter firmou ao menos R$ 4,8 milhões em contratos com órgãos públicos entre maio de 2024 e outubro de 2025. As informações constam em levantamento realizado pelo jornal Estadão.
O instituto teve início como uma sociedade limitada e, meses depois, foi transformado em sociedade anônima de capital fechado. Embora Mendonça seja a figura mais conhecida ligada à instituição e apareça em eventos e materiais de divulgação, ele afirma exercer apenas função acadêmica, dentro dos limites permitidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Estrutura societária e mudanças
Quando foi registrado na Junta Comercial, o Iter tinha como sócia-administradora Janey Mendonça, esposa do ministro. Com a migração para S.A., a administração passou a ser exercida por outro sócio: o ex-ministro da Educação Victor Godoy, também ligado ao governo Bolsonaro.
A empresa Integre, pertencente ao casal Mendonça, é acionista majoritária do Iter — embora não atue diretamente na gestão. Além de Godoy, figuram entre os sócios nomes que integraram a administração federal anterior, como Danilo Dupas (ex-Inep), Rodrigo Hauer (chefe de gabinete de Mendonça no STF) e Tercio Tokano (ex-secretário do Ministério da Justiça).
Contratos e atuação
Dos cerca de 50 contratos firmados com entes públicos, mais de um terço está relacionado a palestras ministradas por André Mendonça. Os temas incluem governança pública, infraestrutura, oratória jurídica e funcionamento dos recursos extraordinários.
Entre os contratantes estão governos estaduais, prefeituras de capitais e tribunais de contas. O maior contrato mapeado foi firmado com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, com valor estimado em R$ 1,2 milhão para capacitação de servidores.
Além do ministro, o Iter oferece cursos com outros professores e ex-integrantes do poder público, como Antonio Anastasia, Guilherme Derrite e o próprio Victor Godoy.
Questionamentos jurídicos
A Loman proíbe juízes de exercerem atividades empresariais, permitindo a participação apenas como acionistas ou quotistas. Para especialistas ouvidos pelo Estadão, haveria indícios de conflito de interesse caso Mendonça desempenhasse funções gerenciais.
O professor Conrado Hübner, da USP, avalia que há “evidente risco” de conflito institucional. Já Fernando Fontainha, da UERJ, lembra que o magistrado está submetido ao chamado “dever de reserva”, que busca evitar qualquer influência externa sobre sua imparcialidade.
O próprio STF é o único órgão com poder para avaliar condutas de seus ministros.
Relação com o setor público
O nome de Mendonça aparece como testemunha em um convênio assinado pelo Iter com a Câmara Municipal de São Paulo, que prevê acesso a cursos com desconto para servidores. O acordo não envolve repasse financeiro direto, mas autoriza a divulgação institucional dos conteúdos.
Segundo críticos, esse tipo de aproximação pode tensionar a separação entre as funções judiciais e ações privadas ligadas à formação de agentes públicos.
Em manifestações públicas, o ministro tem defendido o projeto como um espaço de “formação qualificada” e de “cooperação saudável” entre setores público e privado, afirmando que o instituto busca promover diálogo técnico, independente das disputas de Brasília.
