A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (20) a interdição imediata do azeite extra virgem da marca Ouro Negro. A decisão inclui a proibição da venda, distribuição, fabricação, importação, propaganda e consumo do produto em todo o país.
O motivo da medida é a falta de informações confiáveis sobre a origem do azeite, que foi desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O rótulo aponta a empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda. como responsável pela importação, mas o CNPJ da empresa está suspenso na Receita Federal, o que levanta suspeitas sobre a legalidade e segurança do produto.
Sal do Himalaia da Kinino apresenta iodo abaixo do exigido
Em outra decisão, a Anvisa determinou a suspensão de 13 lotes do sal do Himalaia moído (embalagem de 500g) da marca Kinino, com validade até março de 2027. A medida foi tomada após a própria fabricante, H.L. do Brasil Indústria e Comércio, iniciar um recolhimento voluntário.
Testes realizados pelo Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, identificaram teor de iodo inferior ao permitido por lei. A adição de iodo ao sal é uma exigência da legislação sanitária brasileira, com objetivo de prevenir doenças causadas pela deficiência do mineral, como problemas na tireoide, atraso no desenvolvimento neurológico e complicações durante a gestação.
“Chá do Milagre” é vetado por composição desconhecida e propaganda irregular
Também foi alvo de ação da Anvisa um produto comercializado como “Chá do Milagre”, também conhecido como Pó do Milagre ou Pozinho do Milagre. A agência determinou a retirada imediata do produto do mercado, por diversas irregularidades.
A principal delas é que a composição do chá é desconhecida, o que impede qualquer avaliação sobre sua segurança ou eficácia. Além disso, os responsáveis estavam divulgando o produto nas redes sociais, especialmente no Facebook e Instagram, com alegações terapêuticas proibidas por lei.
Entre os supostos benefícios atribuídos ao chá estavam: emagrecimento, alívio da ansiedade e da insônia, prevenção do câncer, estímulo sexual, entre outros. A legislação brasileira proíbe que alimentos e bebidas sejam promovidos com promessas de cura ou tratamento de doenças, sem comprovação científica aprovada.
Empresas não responderam aos questionamentos
Até a publicação da reportagem, as empresas responsáveis pelos produtos suspensos não se manifestaram publicamente. A Anvisa reforçou que a fiscalização será mantida e que novas medidas poderão ser adotadas caso as irregularidades persistam ou outros produtos com problemas semelhantes sejam identificados.
Medidas refletem preocupação com segurança do consumidor
As ações da Anvisa fazem parte de um esforço contínuo para garantir que produtos alimentícios e naturais comercializados no Brasil estejam em conformidade com padrões sanitários, respeitando a legislação vigente e não colocando a saúde da população em risco.
A agência também alerta que o consumo de produtos com origem ou composição desconhecidas pode trazer sérios riscos à saúde, principalmente quando usados com a expectativa de efeitos medicinais que não possuem comprovação científica ou aprovação regulatória.
*Com informações da Agência Brasil
