O governo do Estado anunciou um incentivo financeiro de R$ 82 mil para cada Transplante de Medula Óssea Autólogo (TMO-A) realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com limite de 16 procedimentos anuais. A iniciativa tem como objetivo complementar os recursos federais, fortalecendo a rede estadual de atenção à saúde e ampliando o acesso a tratamentos de alta complexidade. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (20).
O TMO-A consiste na substituição de células-tronco hematopoiéticas do paciente por células saudáveis do próprio indivíduo, previamente coletadas e armazenadas para reinfusão. O procedimento é indicado no tratamento de alguns tipos de câncer, como linfomas e mieloma múltiplo, bem como em outras doenças hematológicas que demandam transplante.
Em Campo Grande, o Hospital Cassems realiza o transplante, sendo unidade credenciada pelo SUS e habilitada pelo Ministério da Saúde para este tipo de procedimento. Para ter direito ao incentivo, os hospitais devem possuir habilitação específica para transplante autólogo, estar credenciados no SUS e registrar todos os procedimentos no Sistema de Informações Hospitalares, com envio mensal de relatórios.
As Secretarias Municipais de Saúde ficam responsáveis por firmar contrato com os hospitais, repassar os valores recebidos do Estado e enviar relatórios detalhados à Secretaria Estadual de Saúde (SES), que monitora a execução do programa e autoriza os pagamentos. A prestação de contas será incluída nos relatórios orçamentários oficiais e avaliada pelos Conselhos de Saúde e Tribunais de Contas, conforme determina a legislação vigente.
