A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (17) a proibição imediata da venda, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do azeite extra virgem da marca “Ouro Negro”. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem caráter preventivo, visando a proteção da saúde dos consumidores.
Todos os lotes do produto estão impedidos de circular no mercado brasileiro até nova determinação. A decisão ocorreu após denúncias sobre a origem do azeite, que levou à sua desclassificação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O rótulo indicava como importadora a empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda., com CNPJ suspenso pela Receita Federal.
Segundo a Anvisa, a irregularidade configura violação de normas legais do Decreto-Lei nº 986/1969, que estabelece regras básicas sobre alimentos, e da Resolução da Diretoria Colegiada nº 727/2022, que regulamenta ações de vigilância sanitária. O gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da agência, Marcus Aurélio Miranda de Araújo, assinou a resolução.
O caso integra uma série de proibições recentes envolvendo azeites no Brasil. Em junho de 2025, o Mapa desclassificou oito marcas após constatar adulterações nos produtos, como mistura de óleos vegetais em frascos vendidos como azeite de oliva puro. Em julho, a Anvisa proibiu 20 marcas, por razões que incluíam CNPJs suspensos, falta de registro sanitário, rotulagem enganosa e composição adulterada. Relatórios de setembro indicam que 21 marcas já haviam sido banidas ao longo do ano em diferentes estados.
