O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para revogar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que permitia a atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem em procedimentos de aborto legal.
Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir do relator, e seu entendimento foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte, com prazo até o dia 24 para a conclusão dos votos.
A liminar de Barroso havia autorizado os profissionais de enfermagem a participar de abortos legais realizados com medicamentos e nas fases iniciais da gestação, sob o argumento de que restringir o procedimento apenas a médicos ampliaria o “vazio assistencial” e violaria direitos de meninas e mulheres vítimas de violência sexual.
Gilmar, no entanto, afirmou que não havia fato novo que justificasse a decisão individual e que os critérios legais para a concessão da medida cautelar não estavam atendidos.
Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em três situações: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia fetal.
Conforme dados do processo, cerca de 16 mil meninas entre 10 e 14 anos tornam-se mães todos os anos no Brasil, e apenas 166 hospitais estão habilitados a realizar o aborto legal no país.
Barroso, ao defender sua liminar, destacou que a gravidez infantil fere o princípio da proteção integral da criança, previsto no artigo 227 da Constituição.
Mais cedo, o ministro também votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, mas o julgamento foi suspenso após pedido de destaque de Gilmar Mendes. (Com inf da CNN)
