O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu registrar seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, em um dos últimos atos antes de se aposentar neste sábado (18). Para isso, solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma sessão virtual extraordinária, garantindo que sua posição fosse formalizada antes da saída do tribunal.
Retomada da ADPF 442
Com a decisão, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL, volta a tramitar no plenário virtual. A ação busca a retirada de sanções criminais contra mulheres que interrompem voluntariamente a gravidez no início da gestação. Com o voto de Barroso, o placar passa a ter dois votos favoráveis à descriminalização, somando-se ao da ex-ministra Rosa Weber, que havia se manifestado sobre o tema em 2023, pouco antes de se aposentar.
Movimentação inesperada no STF
Nos bastidores, a iniciativa de Barroso surpreendeu colegas, já que o ministro vinha afirmando que o país ainda não estava preparado para debater o aborto. Durante sua presidência da Corte, ele evitou pautar o caso, alegando que uma decisão sem amplo apoio social poderia intensificar a polarização política. No entanto, ao concluir sua trajetória de mais de 12 anos no STF, Barroso argumentou que a criminalização do aborto “tem efeito perverso sobre as mulheres pobres” e reforçou que a punição é discriminatória e ineficaz.
Funcionamento do plenário virtual
O pedido de sessão virtual extraordinária segue a estratégia do STF de permitir votos eletrônicos. Anteriormente, Barroso havia solicitado destaque para levar o caso ao plenário presencial, mas cancelou a medida, devolvendo a ação ao ambiente virtual para registrar seu voto antes da aposentadoria. O julgamento agora aguarda as manifestações dos demais ministros, enquanto o substituto de Barroso ainda não foi oficialmente nomeado, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, sendo o mais cotado para a vaga.
Contexto legislativo
Paralelamente, o Senado avançou com projeto que proíbe abortos após a 22ª semana de gestação, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos em votação simbólica. A proposta ainda passará pelas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário. A medida prevê como única exceção casos de risco grave à vida da gestante, permitindo parto antecipado com tentativa de preservação do feto.
Outras decisões de Barroso
Ainda nesta sexta-feira, o ministro validou planos estaduais para enfrentamento de violações de direitos humanos em presídios, seguindo decisões da Corte que reconheceram problemas sistemáticos no sistema carcerário. O plano nacional, chamado Pena Justa, já está em vigor, reforçando ações de proteção de direitos no sistema prisional.
Repercussão
Movimentos feministas nas redes sociais destacaram o voto de Barroso como um gesto simbólico do ministro. Antes mesmo de integrar o STF, ele havia atuado como advogado em defesa do direito ao aborto em casos de anencefalia, julgados pela Corte em 2012, reforçando seu histórico de defesa de direitos reprodutivos.
