O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quinta-feira (16) a constitucionalidade dos benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos no Brasil, em ações protocoladas pelo PV e pelo PSOL. As normas contestadas — o Convênio nº 100/1997 do Confaz e a Emenda Constitucional nº 132/2023 — permitem redução de até 60% no ICMS sobre defensivos agrícolas, medida criticada por ambientalistas e parte da sociedade civil.
Durante a sessão, Lauro Rodrigues, advogado do PV, afirmou que 30% dos agrotóxicos utilizados no Brasil são proibidos na União Europeia e destacou que os subsídios favorecem apenas grandes produtores, enquanto agricultores familiares, responsáveis por cerca de 70% dos alimentos produzidos no país, praticamente não se beneficiam.
Em contraponto, Rodrigo Kaufmann, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), alertou que a revogação dos benefícios fiscais poderia aumentar o custo dos alimentos em R$ 16 bilhões e reduzir a produção agrícola em até 50%, reforçando que os defensivos são insumos essenciais para a segurança alimentar.
O julgamento promete ser decisivo e deve repercutir em toda a cadeia agrícola: a sessão desta quinta-feira foi dedicada às manifestações das partes, e a votação final dos ministros está prevista para a próxima quarta-feira (22).il.
