O Ministério Público de Mato Grosso do Sul decidiu anular a licitação que previa a contratação de 750 iPhones 16 para uso institucional. A medida foi divulgada nesta terça-feira (14) por meio de publicação no Diário Oficial da instituição, e teve como fundamento a Lei nº 14.133/2021, que permite o cancelamento de processos licitatórios por motivo de interesse público.
A justificativa apresentada foi a identificação, durante uma revisão técnica, de falhas formais tanto no estudo técnico preliminar quanto no edital do processo. O órgão alegou a necessidade de realizar ajustes para assegurar a regularidade e a transparência da contratação.
O edital, aberto em agosto deste ano, previa a locação dos aparelhos celulares por meio de pregão eletrônico. O modelo exigido era o iPhone 16 com, no mínimo, 256 GB de armazenamento.
O contrato incluía ainda pacote de dados móveis com internet nacional ilimitada, voz ilimitada, redes sociais sem limitação de uso, e roaming internacional.
O custo estimado do serviço girava em torno de R$ 16 milhões, considerando a quantidade de aparelhos e o período do contrato.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) chegou a questionar o processo, cobrando explicações sobre a escolha do modelo de alto valor e a justificativa para a quantidade de unidades solicitadas, especialmente diante da existência de opções mais econômicas no mercado.
Segundo o MPMS, os celulares seriam destinados à utilização funcional por parte dos 943 servidores e 256 membros da instituição, como promotores e procuradores de Justiça.
Em nota oficial, a entidade destacou seu compromisso com a legalidade, a livre concorrência e a transparência nos processos de contratação pública, reafirmando que todos os procedimentos serão conduzidos com rigor técnico e isonomia.
