Mato Grosso do Sul registrou um crescimento expressivo no número de inventários realizados digitalmente nos últimos anos. Entre 2020 e 2024, a formalização de partilhas de bens por meio eletrônico avançou 28,7%, passando de 1,7 mil para mais de 2,3 mil escrituras lavradas em Cartórios de Notas. Desde a implantação da plataforma e-Notariado, que permite a prática à distância, mais de 13,8 mil inventários já foram concluídos no Estado.
Somente nos primeiros seis meses de 2025, foram contabilizados 1,3 mil inventários, indicando uma tendência de novo recorde anual caso o ritmo se mantenha até dezembro.
Reforma Tributária eleva interesse por partilhas rápidas
A crescente busca por inventários extrajudiciais também é reflexo das mudanças propostas pela Reforma Tributária, que prevê aumento no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual aplicado sobre heranças. Famílias que ainda não formalizaram a divisão de bens podem enfrentar aumento considerável no valor dos tributos se deixarem para depois.
Apesar da legislação prever até 60 dias após o falecimento para abertura do inventário, muitas famílias têm buscado agilizar o processo para evitar impactos financeiros futuros. Antes, os inventários judiciais podiam levar até quatro anos para serem finalizados; hoje, o procedimento feito em cartório pode ser concluído em até 15 dias, desde que haja consenso entre os herdeiros.
Regras mais flexíveis ampliam acesso ao serviço extrajudicial
Novas regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também têm contribuído para a ampliação do uso do inventário em cartório. A Resolução nº 571/24 passou a permitir que o processo ocorra fora da Justiça mesmo em situações que anteriormente exigiam decisão judicial — como quando há herdeiros menores de idade ou pessoas legalmente incapazes, além de casos em que o falecido deixou testamento.
A nova norma também eliminou a obrigatoriedade de autorização judicial para a venda de bens herdados, o que facilita a obtenção de recursos para o pagamento de tributos e outras obrigações relacionadas à herança.
Escolha do inventariante no cartório torna processo mais eficiente
Outra mudança significativa foi a autorização para que o inventariante — a pessoa responsável por conduzir o processo — seja designado diretamente em cartório, por meio de escritura pública. Essa figura é encarregada de reunir documentos, pagar impostos e acompanhar a tramitação do inventário junto ao tabelião.
Desde a implementação dessa possibilidade, o número de nomeações aumentou consideravelmente. Entre 2022 e 2024, os atos passaram de 206 para 316, uma alta de 53%. No primeiro semestre de 2025, foram registrados 253 atos desse tipo, crescimento de 150% em comparação ao mesmo período do ano anterior, que contabilizou 101 nomeações.
Com a combinação de tecnologia, novas regras e o impacto da Reforma Tributária, o inventário digital se consolida como alternativa rápida, segura e cada vez mais procurada para a regularização patrimonial em Mato Grosso do Sul.
