A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) criou um grupo específico para organizar e atender com mais eficácia as demandas de mães de crianças com deficiência. O Núcleo de Apoio às Mães Atípicas (NAMA) foi oficializado por meio de publicação em edição extra do Diário Oficial do Município, na segunda-feira (13), com o objetivo de mapear, cadastrar e avaliar a distribuição de fraldas, dietas especiais e outros insumos necessários a esse público.
A medida busca reduzir a judicialização de pedidos feitos por famílias e melhorar a entrega dos materiais por meio de critérios técnicos e articulação com outros órgãos públicos. A criação do NAMA foi assinada pela gestora do Comitê Gestor da Sesau, Ivoni Pelegrinelli, que atualmente responde pela pasta.
Entre as funções do núcleo estão:
- Levantamento e cadastro de mães atípicas e seus dependentes;
- Análise técnica e concessão administrativa de insumos;
- Integração com a rede pública de atendimento e com o sistema de Justiça;
- Monitoramento de resultados e sugestões de melhorias no processo.
A estrutura do NAMA será composta por um coordenador, um representante da área de compras, um servidor da saúde e um apoio administrativo. Os nomes dos integrantes ainda não foram divulgados.
Reivindicação antiga
O fornecimento de insumos para crianças com deficiência é uma demanda recorrente de mães atípicas, que já protestaram em várias instâncias, como a Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Prefeitura e até no Judiciário. Essas ações visam garantir o fornecimento regular de fraldas e dietas, que muitas vezes não são entregues mesmo com decisões judiciais favoráveis.
Um dos protestos mais recentes ocorreu no início de outubro, quando uma mãe rasgou uma fralda no plenário da Câmara Municipal, durante audiência pública da Sesau, em protesto contra a má qualidade do material fornecido.
Recurso parlamentar
Em resposta às cobranças, os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram, em 16 de setembro, a destinação de R$ 535 mil em emendas impositivas para a compra de fraldas e insumos voltados ao atendimento de pessoas com deficiência. As emendas são de pagamento obrigatório e visam garantir o repasse de recursos para essa finalidade.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy), afirmou que a medida é uma resposta direta à demanda urgente das famílias. “Como presidente, tive a oportunidade de transformar emendas remanescentes em destinação direta à compra de fraldas, dietas e insumos para as crianças com deficiência. É uma intervenção pontual da Casa para atender esse problema”, declarou.
