O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um pedido de autorização para contratar um empréstimo de até US$ 80 milhões — o equivalente a aproximadamente R$ 440 milhões — com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor será destinado a cumprir compromissos da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Campo Grande, que prevê a transferência da gestão da unidade ao setor privado.
Na mensagem enviada aos deputados, o governador Eduardo Riedel (PP) explicou que o financiamento será usado como garantia de pagamento ao parceiro privado, de modo a assegurar a execução do contrato e evitar riscos de inadimplência por parte do Estado.
Garantia contratual e financiamento
O documento encaminhado à Assembleia destaca que o governo busca obter o empréstimo com aval da União, o que exige autorização legislativa. A mensagem ressalta que a PPP representa um modelo inovador de gestão hospitalar, com o objetivo de modernizar a estrutura e ampliar os atendimentos de alta complexidade, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas.
De acordo com o modelo proposto, o parceiro privado ficará responsável pela gestão dos serviços não assistenciais, enquanto o Estado continuará à frente da assistência médica, regulação e fiscalização.
Riedel explicou que, nas PPPs já firmadas pelo governo — como a Infovia Digital e as Usinas Fotovoltaicas —, utiliza-se um mecanismo duplo de garantia, que envolve tanto a vinculação quanto a imobilização de recursos públicos. No entanto, essa prática, segundo ele, gera alto custo econômico e social, pois bloqueia recursos que poderiam ser usados em políticas públicas.
O empréstimo, nesse sentido, é apresentado como alternativa para reduzir o impacto orçamentário e dar previsibilidade ao pagamento das contraprestações ao parceiro privado.
Estrutura financeira e custos
Conforme o governo, a conta de garantia exigida para a PPP do Hospital Regional deverá ter um valor mínimo de R$ 30 milhões. Com o empréstimo, o custo anual de manutenção dessa garantia cairia cerca de 87%, tornando o modelo mais sustentável financeiramente.
O documento enviado aos parlamentares detalha as projeções de custo: uma cobertura de R$ 30 milhões teria manutenção estimada de R$ 6 para cada R$ 100 de cobertura, enquanto a opção de maior garantia reduziria o valor para R$ 0,80 por R$ 100.
A PPP prevê R$ 954 milhões em obras e R$ 245 milhões por ano na operação, o que permitirá a ampliação do pronto-socorro e o aumento do número de leitos de 354 para 577, com expectativa de alcançar 132 mil atendimentos anuais.
O projeto de lei que autoriza o empréstimo foi protocolado na Assembleia em 8 de outubro e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise preliminar. O governo oferecerá como contragarantia as receitas provenientes de tributos estaduais.
Próximos passos da PPP
O edital da PPP foi lançado recentemente, e as propostas das empresas interessadas deverão ser apresentadas entre 10h e 12h do dia 1º de dezembro. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 4 de dezembro, na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo).
A empresa vencedora será responsável por realizar as obras de ampliação e modernização do hospital, bem como pela aquisição de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário e insumos, além da implementação de soluções sustentáveis — como energia solar, reuso de água, automação, transporte pneumático e robotização da farmácia.
O investimento total previsto ao longo dos 30 anos de contrato é estimado em R$ 5,6 bilhões, consolidando o projeto como uma das maiores parcerias público-privadas na área da saúde em Mato Grosso do Sul.
