O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão da Lei de Estrangeiros, que impõe regras mais rígidas para imigrantes, incluindo cidadãos brasileiros. A mudança limita a reunião familiar e encerra a possibilidade de turistas regularizarem sua estadia após a entrada no país.
A medida revisa o projeto original, que havia sido contestado pelo Tribunal Constitucional por conter pontos considerados inconstitucionais. O texto foi aprovado com 160 votos favoráveis e 70 contrários, contando com apoio do governo conservador de Luís Montenegro e do partido de ultradireita Chega.
A nova lei deve afetar diretamente brasileiros, alterando critérios para vistos de trabalho e residência e restringindo programas que antes permitiam permanência prolongada de cidadãos de países de língua portuguesa. O projeto seguirá para sanção ou veto do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Especialistas apontam que a legislação visa fechar brechas que possibilitavam a regularização após entrada temporária no país, ao mesmo tempo em que reforça o controle sobre a manutenção de familiares de imigrantes em Portugal.
