O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1.º) o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta de eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, defendida pelo ministro Renan Filho, busca reduzir os custos para os candidatos e ampliar o acesso à habilitação.
Mudanças propostas
A proposta prevê que as aulas teóricas e práticas possam ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, em vez de centros de formação de condutores tradicionais. Os instrutores deverão ser aprovados em avaliação aplicada pelo governo federal e cadastrados nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O Ministério dos Transportes estima que, sem a exigência das aulas obrigatórias, o custo total para tirar a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) pode cair em até 80%. A medida será submetida a uma consulta pública de 30 dias, com abertura nesta quinta-feira (2), para colher sugestões sobre o tema.
Críticas e preocupações
Apesar das intenções de redução de custos, a proposta tem gerado controvérsias. Especialistas em segurança viária alertam que a flexibilização na formação dos condutores pode comprometer a qualidade do aprendizado e aumentar os riscos de acidentes. A falta de padronização no ensino e a possível diminuição da fiscalização podem resultar em motoristas mal preparados para enfrentar as condições reais do trânsito.
Além disso, a medida enfrenta resistência do setor de autoescolas, que projeta o fechamento de cerca de 15 mil empresas caso a obrigatoriedade seja extinta. A transição para instrutores autônomos pode gerar insegurança jurídica e dificuldades na implementação de um sistema de fiscalização eficaz.
A proposta de eliminar a obrigatoriedade de autoescolas para obtenção da CNH visa reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. No entanto, é fundamental que a implementação da medida seja acompanhada de rigorosos mecanismos de fiscalização e garantia da qualidade do ensino, para que a segurança no trânsito não seja comprometida. A consulta pública representará uma oportunidade para que a sociedade contribua com sugestões e preocupações sobre o tema.
