A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação contrária ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas que operam as plataformas digitais. A posição foi formalizada em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, a PGR defende que o tema seja tratado sob o regime de repercussão geral, de modo a padronizar o entendimento sobre a “uberização” das relações de trabalho em todo o país. Segundo a procuradoria, há divergência na Justiça do Trabalho em casos similares, e cabe ao STF estabelecer diretrizes que valham para outras instâncias.
A ação questiona a natureza jurídica da relação entre motorista e aplicativo, ponderando quais direitos trabalhistas seriam aplicáveis se for reconhecida a existência de vínculo formal. A PGR sustenta que o STF, ao assumir o tema como precedência vinculante, poderá trazer segurança jurídica e uniformidade interpretativa quanto aos efeitos desse reconhecimento para plataformas e trabalhadores.
Plataformas digitais como Uber, iFood e Rappi têm recorrido de decisões que reconheceram vínculo empregatício, argumentando que funcionam como empresas de tecnologia e não de transporte, e que os motoristas atuam com autonomia. Por outro lado, defensores do vínculo apontam para elementos como subordinação, habitualidade e controle de desempenho como indicativos da existência de relação empregatícia.
O julgamento dessa matéria pode afetar milhares de processos que aguardam definição nas instâncias trabalhistas e impactar profundamente o modelo de negócios das empresas de tecnologia.
