Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar permanece nos Estados Unidos e, de acordo com o magistrado, tem adotado estratégias para dificultar a citação oficial.
Na decisão, Moraes afirma que Eduardo estaria fora do país justamente para repetir condutas investigadas e se esquivar de eventual responsabilização. O blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado, será citado por carta rogatória, já que vive há dez anos nos EUA.
A denúncia da PGR, apresentada em 22 de setembro, acusa os dois do crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, com pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Para o procurador-geral Paulo Gonet, as ações tiveram como objetivo submeter interesses da República aos projetos pessoais e familiares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com o desmembramento determinado pelo STF, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo responderão separadamente à acusação. Caso a denúncia seja aceita, ambos passarão à condição de réus.
