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SAÚDE

há 9 meses

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Hospitais têm até terça-feira para aderir à nova política hospitalar do Governo de MS

Novo modelo de financiamento hospitalar prevê R$ 198,5 milhões anuais em recursos, combina repasses fixos e variáveis e busca reorganizar a rede de saúde em Mato Grosso do Sul

O Governo de Mato Grosso do Sul encerra nesta terça-feira (30) o prazo para que hospitais locais, de apoio e regionais confirmem adesão à Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar). Ao todo, 62 unidades podem integrar o novo modelo, que redefine o financiamento do setor e promete reorganizar a rede de saúde em todo o Estado.

A política, válida para 2025 e 2026, foi construída com base em critérios técnicos e diálogo com gestores municipais, dirigentes hospitalares e conselhos de saúde. O modelo prevê repasses fixos para manter serviços essenciais, como pronto-atendimento 24 horas, cirurgias, partos e UTIs, além de repasses variáveis calculados conforme a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS.

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A proposta busca dar estabilidade financeira às unidades ao mesmo tempo em que valoriza desempenho, eficiência e resolutividade. Outro ponto central é a integração às RAS (Redes de Atenção à Saúde), o que permite que cada hospital atue dentro do seu nível de complexidade, evitando sobrecarga em unidades de referência e fortalecendo a contrarreferência, para que pacientes concluam tratamentos mais próximos de casa.

Transformação da rede hospitalar

A Pehosp está alinhada a investimentos estruturais, como a PPP (Parceria Público-Privada) do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. Com quase R$ 1 bilhão em recursos, o projeto prevê ampliar de 362 para 577 leitos, modernizar estruturas físicas, construir novos blocos, adotar automação de serviços e implantar soluções sustentáveis, como energia solar e reuso de água.

O processo também envolve o Hospital Regional de Três Lagoas e o de Dourados, que terá a Policlínica Cone Sul em funcionamento a partir desta segunda-feira (29). Esses hospitais estão sendo estruturados como pilares da nova rede estadual.

Critérios de adesão

Para participar, os hospitais devem cumprir exigências como:

  • funcionamento ininterrupto (24 horas, todos os dias da semana);

  • equipes completas em todas as clínicas contratualizadas;

  • prontuário eletrônico já implantado ou com previsão de execução em até dois anos;

  • protocolos de segurança do paciente e núcleo de gestão de risco;

  • integração ao sistema estadual de regulação, com mapa de leitos atualizado.

A adesão é feita por meio de formulário enviado ao e-mail [email protected]. Hospitais sob gestão estadual encaminham diretamente; os municipais precisam formalizar junto com a respectiva secretaria de saúde.

Sustentabilidade e transparência

Os recursos da Pehosp vêm do Tesouro Estadual, por meio do Fundo Especial de Saúde (FESA), com orçamento anual de R$ 198,5 milhões. O repasse é mensal aos Fundos Municipais de Saúde.

Segundo a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a política representa um marco. “Estamos consolidando um modelo inovador, que dá segurança financeira aos hospitais e, ao mesmo tempo, valoriza resultados. A Pehosp é estratégica porque garante cuidado mais próximo das pessoas e promove uma rede organizada, eficiente e sustentável”, afirmou.

A superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Congro, acrescenta que a medida traz equidade e clareza. “A política é justa nos repasses e transparente nos critérios. O hospital que cumpre metas terá o reconhecimento necessário. É um modelo que respeita diferenças regionais e fortalece a confiança entre Estado, municípios e gestores”, destacou.

O que muda para a população

Com a implantação da Pehosp, o Estado pretende reduzir filas de cirurgias e internações, evitar deslocamentos desnecessários e descentralizar procedimentos de baixa e média complexidade. A expectativa é de uma rede hospitalar mais ágil, eficiente e equilibrada.

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