O Estado de Mato Grosso do Sul oficializou a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MS), iniciativa que busca fortalecer a cooperação entre órgãos públicos no enfrentamento aos crimes fiscais e à lavagem de dinheiro. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (24) pelo governador Eduardo Riedel (PP).
O comitê reúne representantes do Executivo, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário, com a missão de investigar fraudes tributárias, punir responsáveis e ampliar a recuperação de valores desviados do erário. A estrutura será dividida em duas frentes: um grupo diretivo, responsável por definir estratégias, e um grupo operacional, encarregado de conduzir apurações e ações conjuntas.
Entre as atribuições estão a identificação de indícios de fraude fiscal, a proposição de medidas administrativas e judiciais e a promoção de atividades de capacitação para servidores. A ideia é reforçar a atuação integrada entre os poderes e criar mecanismos mais eficientes para coibir irregularidades.
Autoridades presentes destacaram a importância da iniciativa. Para o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Dorival Renato Pavan, o Judiciário terá papel essencial para garantir igualdade no tratamento entre contribuintes e enfrentar a concorrência desleal causada pela sonegação. Já o secretário-adjunto de Fazenda, Jean Neves Mendonça, afirmou que o comitê simboliza maturidade institucional e contribuirá para devolver recursos ao Estado.
Com a medida, Mato Grosso do Sul pretende blindar a arrecadação pública e reforçar sua política de combate à corrupção e aos crimes contra a ordem econômica.
