Os Conselhos Tutelares de Ponta Porã, Aral Moreira, Antônio João e Sidrolândia serão alvo de fiscalização do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O objetivo é analisar a estrutura e o funcionamento das unidades responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com o MPMS, já foram abertos procedimentos administrativos específicos em três municípios: Aral Moreira, Ponta Porã e Antônio João. Nessas cidades, o acompanhamento técnico servirá para identificar falhas, propor melhorias e garantir que os conselhos tenham condições de atuar de forma eficiente e autônoma.
“O acompanhamento técnico permite identificar fragilidades, propor melhorias e assegurar que os conselhos estejam estruturados para cumprir suas funções com eficiência e autonomia”, destacou a promotora de Justiça Andréa Souza Rezende.
Em Sidrolândia, será realizada uma visita técnica mais detalhada. O levantamento seguirá um formulário elaborado pelo MPMS, que inclui pontos como estrutura física, condições de trabalho, rotinas administrativas e a execução de medidas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Outro aspecto que será analisado é o uso do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), ferramenta obrigatória que registra atendimentos, orçamento e articulação com a rede de proteção social.
Segundo o MP, a ação cumpre diretrizes do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que recomenda inspeções periódicas e acompanhamento contínuo dos Conselhos Tutelares em todo o país.
A promotora Bianka Machado Arruda Mendes explicou que o trabalho vai além de uma simples visita:
“A fiscalização não se limita a uma inspeção. A intenção é garantir que os Conselhos estejam estruturados para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.”
