A juíza da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso, Katy Braun do Prado, afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ampliar o acesso ao tratamento especializado para pessoas diagnosticadas com transtorno pedofílico. Para ela, apenas a punição criminal não é suficiente para prevenir novos casos de abuso sexual contra crianças.
Segundo a magistrada, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para oferecer acompanhamento terapêutico adequado a essa parcela da população, que atualmente conta com iniciativas pontuais, geralmente em hospitais universitários. “Os tratamentos disponíveis mostram resultados positivos na redução da reincidência de abusos sexuais e, por isso, representam a principal medida preventiva conhecida até o momento”, explicou.
Katy Braun ressaltou que a pedofilia é considerada um transtorno psiquiátrico, mas que a condição clínica não deve ser confundida com o crime. “Ser pedófilo não é crime, mas praticar abuso sexual contra uma criança, sim. Existem pessoas com o transtorno que jamais cometerão um delito, enquanto outras serão responsabilizadas por suas ações ilícitas.”
A juíza ainda destacou que nem todos os abusadores têm o transtorno pedofílico. “Há aqueles que agem por preferência, ou seja, são pedófilos, e outros que cometem abusos situacionais, sem que haja um transtorno associado.”
Ela também criticou o foco exclusivo das políticas públicas no endurecimento das penas, apontando a ausência de projetos voltados para a criação de uma rede de atendimento e tratamento especializado. “Muitas famílias buscam ajuda, mas não encontram para onde encaminhar seus parentes. O SUS deveria garantir esse suporte, que envolve acompanhamento psicológico, psiquiátrico e, em alguns casos, o uso de medicação contínua.”
Para a juíza, é fundamental que a sociedade reconheça a importância de um olhar multidisciplinar sobre o problema, envolvendo áreas da saúde, da Justiça e do serviço social, com o objetivo de proteger crianças e evitar a repetição desses crimes.
