Mesmo diante de mais de 200 ações judiciais movidas por moradores do bairro Nova Campo Grande, a JBS tem se mantido inerte nas tentativas de conciliação promovidas pelo Judiciário. A empresa não apresentou qualquer proposta durante o mutirão de audiências que ocorre de 18 a 21 de agosto, como parte da chamada “Semana da Pauta Verde”.
As ações coletivas foram selecionadas pela 15ª Vara Cível de Campo Grande e estão sendo conduzidas em salas reservadas, com acesso restrito. O foco das queixas é o forte odor atribuído à atuação do frigorífico na região — apontado por moradores como “insustentável”.
Segundo conciliadores que atuam no mutirão, a companhia não demonstrou interesse em dialogar, mesmo estando na fase inicial dos processos, quando ainda é possível buscar uma resolução amigável. “Estamos na etapa de contestação, momento ideal para um possível acordo, mas a empresa segue sem apresentar qualquer abertura para negociação”, informou uma das responsáveis pelas sessões.
Entre os argumentos da empresa está a alegação de que a área de onde emana o mau cheiro não pertence ao frigorífico, o que tem impedido o avanço das audiências. “Sem proposta ou sinalização de disposição ao diálogo, as audiências são encerradas imediatamente”, completou a conciliadora.
Os pedidos de indenização por danos morais variam entre R$ 25 mil e R$ 75 mil. Moradores relatam prejuízos à qualidade de vida, ao convívio social e à saúde emocional, em razão do odor constante.
Justiça aperta o cerco
As audiências ocorrem dentro de um esforço nacional proposto pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de incentivar soluções consensuais em casos de impacto ambiental. O juiz responsável pelo caso advertiu que a ausência injustificada de qualquer uma das partes poderá resultar em penalidades, incluindo multa de até 2% do valor da causa.
A organização do mutirão está sob responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa, com participação ativa de magistrados ligados ao grupo ambiental do Tribunal de Justiça do Estado.
As sessões são realizadas presencialmente e por videoconferência. Caso haja consenso, o acordo é homologado judicialmente. Quando não há entendimento entre as partes, o processo segue para tramitação regular.
