A denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, expôs um lado obscuro das redes sociais e reforçou a necessidade urgente de regulamentação. Em vídeo que já ultrapassou 28 milhões de visualizações, ele afirma que as plataformas digitais não apenas permitem, mas usam algoritmos para recomendar conteúdos de exploração infantil a pedófilos, criando redes de contato entre agressores. Segundo o influenciador, as empresas sabem da existência desse material, mas não o removem de forma efetiva nem acionam as autoridades, permitindo que o ciclo criminoso continue.
O caso gerou investigações em vários estados e ecoa em Mato Grosso do Sul, onde a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) registra aumento nas ocorrências. A delegada titular, Anne Karine Sanches Trevizan Duarte, alerta que o problema vai além de casos isolados.
“Muitas vezes, a exposição inadequada de crianças e adolescentes é usada para gerar engajamento e monetização. Isso pode configurar ‘adultização’ ou, nos casos mais graves, crime. Qualquer imagem com conotação sexual envolvendo menor de idade é ilegal no Brasil, independentemente de consentimento”, reforça.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) e do Ministério da Saúde mostram que, de 2020 a 2024, foram registrados 3.177 casos de violência sexual no Estado. Do total, 75% das vítimas tinham até 19 anos e 87,2% eram meninas. Só em 2025, já houve 116 denúncias.
Regulamentação urgente
Diante da repercussão, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que o Congresso Nacional aprove uma lei clara e rigorosa para responsabilizar os donos das plataformas digitais. “É preciso ter uma regulamentação forte no Brasil para coibir crimes como pedofilia, estímulo à violência, uso de armas e ações antidemocráticas. A lei que vale no mundo real também precisa valer no mundo digital”, disse.
O ministro também pediu participação ativa das famílias, orientando que pais restrinjam e monitorem o acesso dos filhos à internet, limitem o tempo de uso de telas e evitem a criação de perfis em redes sociais antes da idade recomendada — que, segundo estudos, deve ser acima de 13 anos, ou até 16 em alguns casos.
O advogado criminalista Paulo Henrique Almeida ressalta que a regulamentação não se trata de censura. “Liberdade de expressão não significa liberdade para cometer crimes. Apologia à pedofilia, incitação ao ódio, promoção de golpes de Estado ou terrorismo não são direitos protegidos. O que se busca é impedir que plataformas continuem lucrando com conteúdos criminosos, fechando os olhos para as vítimas”, pontua.
Como denunciar
A DEPCA atende na Rua 25 de Dezembro, nº 474, Centro, Campo Grande (MS), telefone (67) 3323-2500. Denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, pelo 190 da Polícia Militar ou pela Delegacia Virtual (www.delegaciavirtual.ms.gov.br).
