O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 3ª Promotoria de Justiça, obteve importante vitória na defesa dos direitos das mulheres aprovadas em concurso público municipal em Ponta Porã. O MPMS conseguiu a revogação de um decreto que exigia a realização do exame ginecológico papanicolau como condição para a posse nos cargos públicos.
A Promotora de Justiça Gisleine Dal Bó, com o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CADH/MPMS), questionou a legalidade e a adequação dessa exigência invasiva. Em resposta, o município atendeu à recomendação e revogou o decreto que impunha o exame às candidatas.
“Essa conquista protege a intimidade das mulheres e impede constrangimentos desnecessários. Nenhuma mulher deve ser obrigada a passar por esse tipo de exame para assumir um cargo público”, destacou a Promotora Gisleine Dal Bó.
A medida representa um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e no respeito aos direitos das servidoras públicas, garantindo condições justas e dignas para o ingresso no serviço público.
