O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social ampliaram, de forma provisória, o prazo de concessão do auxílio-doença por meio do sistema Atestmed. A medida, publicada oficialmente na última semana, autoriza o afastamento do trabalhador por até 60 dias, consecutivos ou intercalados, sem a necessidade de perícia médica presencial. A regra tem validade por 120 dias.
A ampliação do prazo ocorre após críticas à medida provisória editada em abril, que havia reduzido o benefício para 30 dias e simultaneamente aumentou a alíquota do IOF. Antes da mudança, o auxílio por meio do Atestmed podia ser concedido por até 180 dias.
Criado durante a pandemia da Covid-19, o sistema Atestmed permite que o segurado envie pela internet atestados médicos contendo as informações obrigatórias, como o CID, prazo de afastamento, assinatura e registro do profissional de saúde. A ferramenta foi pensada para acelerar o atendimento e reduzir a fila de espera por perícia, que em maio ultrapassava 3,9 milhões de pedidos em análise.
A nova norma também contempla quem solicitou o benefício entre os dias 11 e 18 de junho, período em que a limitação de 30 dias ainda estava em vigor. Nestes casos, o prazo ampliado será considerado retroativamente.
O benefício é concedido a trabalhadores que, após os primeiros 15 dias de afastamento pagos pela empresa, dependem da análise do INSS para continuar licenciados. Caso o segurado permaneça incapaz de retornar ao trabalho após os 60 dias, será necessário agendar uma perícia médica presencial, com antecedência mínima de 15 dias, por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) avalia que a redução anterior foi uma tentativa de corrigir distorções no sistema, mas destaca que ainda são necessários ajustes mais profundos. A entidade defende maior rigor técnico para evitar fraudes e garantir a efetividade do modelo digital.
O governo federal ainda não definiu se a nova regra será tornada definitiva após o prazo de 120 dias. Enquanto isso, os segurados devem seguir atentos aos critérios para concessão, garantindo que os documentos enviados estejam completos, legíveis e dentro do prazo de validade.
