O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou nesta terça-feira (25) duas novas leis voltadas para o apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade. As leis criam programas que garantem o pagamento de aluguel social para vítimas de violência doméstica e apoio financeiro para mulheres chefes de família, como parte de um esforço para combater a desigualdade social e promover a independência financeira das mulheres no estado.
O programa Recomeços, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, vai oferecer auxílio financeiro de um salário mínimo nacional, atualmente R$ 1.518, por seis meses, com possibilidade de prorrogação. Além disso, será pago um valor de R$ 6.072, equivalente a quatro salários mínimos, para que essas mulheres possam comprar mobiliário e utensílios domésticos. O programa também estende o apoio a filhos de vítimas de feminicídio, desde que atendam aos critérios de vulnerabilidade.
Já o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família foca no apoio financeiro a mulheres que são beneficiárias do programa Mais Social e que se encontram em situação de vulnerabilidade. O objetivo é garantir que mães solo possam arcar com o custo de creches particulares para filhos de até três anos e também facilitar o acesso e permanência delas no mercado de trabalho. Com um investimento de R$ 13,2 milhões ao longo de três anos, o programa pagará R$ 600 mensais para as beneficiárias, com um adicional de R$ 300 para aquelas que estiverem frequentando a escola regular ou EJA.
Além disso, foi sancionada a ampliação do Cuidar de Quem Cuida, que passa a beneficiar também pessoas que estão no BPC (Benefício de Prestação Continuada), no programa estadual MS Supera, e na cesta de alimentos para indígenas do Mais Social. O programa oferece R$ 900 mensais aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, com o objetivo de promover a dignidade e melhorar a qualidade de vida das famílias vulneráveis.
Essas novas medidas visam proporcionar maior proteção e apoio às mulheres e suas famílias em Mato Grosso do Sul, contribuindo para o combate à violência doméstica e à pobreza.
