A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir autonomia financeira ao Banco Central do Brasil tem gerado intensos debates no Senado, especialmente devido a um dispositivo controverso inserido no relatório. Este dispositivo visa proteger os cartórios de possíveis inovações futuras por parte do Banco Central, como a implementação de uma moeda digital, atualmente em fase de testes.
Apresentado pelos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Carlos Portinho (PL-RJ), o dispositivo, conhecido como "jabuti", argumenta que conceder ao Banco Central autoridade sobre os serviços cartorários poderia comprometer a independência e imparcialidade desses órgãos. Segundo a justificativa, os serviços dos tabeliães e registradores são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, e não devem ser influenciados por órgãos regulatórios como o Banco Central.
A discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada após pedido de vista coletivo, sem data definida para votação. Enquanto isso, assessores e técnicos do Banco Central têm buscado apoio para a PEC entre os senadores, destacando a importância da autonomia financeira para a instituição. Por outro lado, críticos, incluindo parte da base do governo e servidores públicos, argumentam que a proposta é inconstitucional e cria insegurança jurídica.
Além da questão dos cartórios, a PEC propõe transformar o Banco Central de autarquia especial para empresa pública de natureza especial, buscando assegurar maior controle sobre seu orçamento e operações financeiras. O embate político entre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o governo Lula da Silva tem sido evidente, refletindo-se nos debates sobre a emenda constitucional.
